Todos Os Homens São Iguais Natureza E Perante A Lei

Licenciatura em Gestão de Empresas Noções fundamentais de direito Tema : A protecção dos direitos Fundamentais dos cidadãos. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para os outros em espírito de fraternidade” Trabalho realizado Por:

Humanos de 1948 Exemplos cotidianos 1 Art. 5º, X são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Art.12º, Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques a sua honra e reputação. Todo o homem tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. Lei Aquele que, por ato ilícito…

Introdução A liberdade e a igualdade são dois fenômenos muito discutidos, por um lado se estiver igualdade a liberdade vira automaticamente, mais pelo outro lado, por exemplo, se um só aluno for desigual de uma turma que a maioria é igual, esse aluno não vai ter a mesma liberdade dos outros componentes da sala, e com essa falta de liberdade, este aluno perdera a liberdade de ter os seus direitos iguais, naturalmente acontecera uma perda de direitos, como exemplos temos

Relação entre a declaração dos direitos humanos e a constituição federal art.5, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. (Há correspondência entre ambos, pois o sentido é quase o mesmo) |

casamento era indissolúvel. A família pela lei é conservadora, heterossexual. Os vínculos afetivos extra matrimonias não podem ser admitidos como família e são condenados a invisibilidade. O direito das famílias ao receber o influxo do Direito Constitucional sofreu transformações, isso ocasionou verdadeira revolução para banir discriminações na área das relações familiares. Foi revogada parcialmente a legislação que tornava a relação entre homens e mulheres, também…

correto, não torto e o direito natural seria um conjunto de princípios e normas considerados primordiais e baseados na natureza humana, considerados anteriores à teoria jurídica (dicionário Priberam, 2014), seria um Direito inerente à natureza essencial do ser humano; congênito e não concedido pelo Estado sob forma de legislação ou convenção, como o direito à vida; a própria Lei Divina (Sitesa, 2014). Ou ainda consoante com o Leclercq (2000) o Direito Natural seria a junção da moral…

AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA As relações homoafetivas são um tema relativamente novo na jurisprudência brasileira e é isso que leva juízes e advogados a usar leis por analogia para provar seu ponto de vista, no caso dos advogados, ou para julgar ocorrências, no caso dos juízes. A violência doméstica é um tema bem conhecido. Mas ele se torna um campo mais nebuloso quando juntado ao tema da união homoafetiva pela novidade que esse conceito traz à sociedade. É natural que novos

absoluto, conhecendo várias limitações, inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas do cidadão aos demais cidadãos e ao próprio Estado. Sendo assim, como diz no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “todos os homens são iguais perante o fato, o homem tem como direito fundamental a vida, a liberdade, e por meio das garantias constitucionais, ou comumente, “remédios constitucionais”. O Habeas Corpus trata-se de garantir o direito de ir, vir e ficar, uma vez…

Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo – se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: A principal disposição do caput deste art. 5º é o, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei. O verdadeiro conteúdo do princípio é o direito da pessoa de não ser desigualada pela lei. Além disso, o §2º deste…

História da Realidade Jurídica  Não utilizam a escrita;  São comunidades muito numerosas e com elevada individualidade nos seus costumes e práticas;  Íntima relação com a religião (ex.:ordálios- juízos de Deus)  A princípal fonte de Direito é o costume.  A obediência é assegurada pelo temor do sobre-natural, pelo Normatividades Pré- históricas medo pela exclusão social e pelo temor da opinião pública.  Outra fonte de Direito são os precedentes judiciais. …