Todos Os Homens São Iguais Natureza E Perante A Lei

proveniente do latim, significa respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico que tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. Em Roma, a justiça é representada por uma estátua, com olhos vendados, que significa que "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos". A justiça deve buscar a igualdade entre todos. Segundo Aristóteles, o termo justiça…

SUMÁRIO L CONTEXTO HISTÓRICO: DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E 3 DO CIDADÃO (1789) 1.1 ANTECEDENTES DA REVOLUÇÃO FRANCESA 3 1.1.1 Iluminismo 3 1.1.2 França Pré-Revolução 3 1.2 CONTEXTO HISTÓRICO 4 2. COMO SURGIU A DECLARAÇÃO DOS DIREITO DO HOMEM E DO 5 CIDADÃO 2.1 A DECLARAÇÃO DE 1789 6 2.2 ORIGEM E ELABORAÇÃO 6 2.3 A FINALIDADE E O OBJETIVO DA DECLARAÇÃO 7 2.4 NATUREZA DA DECLARAÇÃO 7 2.5 CARACTERI'STICA DOS DIREITOS DECLARADOS 7 2.6 CATEGORIA DE DIREITO 7 2.7 DIREITOS…

OLIVEIRA MESQUITA- DANILLA DA SILVA RIBEIRO- MARINILDA DA SILVA LOPES SAMIA CONCEIÇÃO CAMPOS- SANDRA FERREIRA - FILOSOFIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL: O novo pensamento sobre a necessidade do homem FILOSOFIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL:O novo pensamento sobre a necessidade do homem 2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.......................................................................................

público e o espaço privado. No entanto, para os gregos, o espaço público sobrepõe­se ao privado, pois permite a realização política do Homem. A sociabilidade insociável dos homens, segundo Kant, constitui uma tendência para se organizarem numa sociedade, onde existe a necessidade de criação de direitos e deveres iguais para toda a cidadania. Ao londo do nosso trabalho, vamos aprofundar aspetos indissociáveis deste tema, como por…

Trabalho de Introdução às Ciências Sociais [pic] Montesquieu [pic] Rousseau 1. Ao contrário dos contratualistas ingleses, que pensavam na natureza humana como egoísta e imutável em sua essência, Rousseau acreditava que essa natureza era boa inicialmente e mutável. Ele fundamenta sua teoria através da comparação com as fases da vida de um ser humano: infância, juventude e decrepitude. Na infância os seres humanos seriam inocentes, livres, vivendo isolados e não…

A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO Brasília– DF 2009 JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito de Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado.…

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a…

indivíduos da nossa sociedade dando origem às leis que hoje regem o nosso país proporcionando segurança e justiça aos indivíduos de bem assegurando os seus direitos daqueles que os infringe. Segundo Debarbieux “Incivilidade permite pensar as microviolências que se acumulando, torna inabitável o mundo dos homens” com base nestas palavras que nestes aspectos da falta de civilidade no meio social somente contribui para a quebra da harmonia tornando os homens mais individualistas…

problemática do Direito Penal brasileiro De acordo com a tese do pacto social os homens cansados de uma liberdade cuja incerteza de conservá-la tornava inútil, sacrificaram uma parte dela para usufruir do restante com mais segurança e conforto. A soma dessas partes de liberdade, constitui a soberania da nação e a união delas é o fundamento do direito de punir (BECCARIA, 2010, p.19). Pois bem esse é o fim do Estado de natureza, (a barbaria) e o início da sociedade civil. Cada pessoa…

direitos fundamentais de ordem pessoal e social (MAX LIMONAD, 1952, p. 253 e 254).” Direito Constitucional: ramo do direito público que esta preocupado com acontecimentos da sociedade em geral. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF) Constituição Federal: LEI MAIOR: É ela que determina as regras do país. “Conjunto de normas escritas ou costumeiras, que regem a organização política de um país”. CLASSIFICAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL I. Quanto à forma: escritas ou costumeiras…