Todos Os Homens São Iguais Natureza E Perante A Lei

Vamos ver qual a importância do bom funcionamento dessas leis para o bom funcionamento do mundo, qual a importância de conhecer tais leis e cumpri-las.Para que o cidadão não só brasileiro mais em todo mundo entenda os seus direitos mais também os seus deveres . ETAPA - 1 A Assembléia Geral proclama A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o…

autoral, etc. Após estes incisos, são apresentadas disposições diversas sobre o Poder Judiciário. Segue-se então uma longa parte destinada ao Direito Penal (cerca de 30 incisos). Por fim, são apresentados os chamados "remédios constitucionais" (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, etc.) e mais alguns incisos, versando sobre o Poder Judiciário e alguns direitos civis. . Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…

cabíveis em meio a sociedade em que vivemos atualmente. Homossexuais são seres humanos como todos os demais cidadãos, onde sua opção sexual não desmerece em nada seu caráter ou valor moral. Com base nisto, devemos respeitá-los, garantindo seus direitos e tratá- los de igual forma como cidadãos comuns sem discriminação ou quaisquer outras formas de restrições. Temos o artigo 5º, inciso X da Constituição Federal onde retrata que " são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a…

constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. O princípio da igualdade prevê a igualdade de aptidões e de possibilidades virtuais dos cidadãos de gozar de tratamento isonômico pela lei. Por meio desse princípio…

Humanos e e globalização 7 Conclusão 9 ANEXO 11 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo transcrever sobre Direitos Humanos, sua origem e um pouco de sua história através do tempo até os dias de hoje. Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social,…

Em prol da Família Tradicional Natureza do direito de família – A família constitui a cédula básica da sociedade. Ela representa o alicerce de toda a organização social, sendo compreensível, portanto, que o Estado a queira preservar e fortalecer. Daí a atitude do legislador constitucional proclamando que a família vive sob a proteção do Estado. Dentro do direito de família o interesse do Estado é maior do que o individual. Por isso, as normas de direito de família são, quase todas, de…

era um homem. --> As desigualdades entre os homens Cada sociedade gera formas de desigualdade específicas, que são o resultado de como essas sociedades se organizam; As desigualdades assumem feições distintas porque são constituídas a partir de um conjunto de elementos econômicos, políticos e culturas próprios de cada tipo de organização. --> Interpretando as desigualdades Transição do Feudalismo ao Capitalismo: questionamento sobre os fundamentos das desigualdades entre os…

interpretou a lei civil conforme a Constituição, no que diz respeito à aplicação da união estável entre pessoas do mesmo sexo, tendo em vista que tanto o § 3º do artigo 226 da CF, regulamentada pela Lei federal nº 9.728/96 (lei que rege as uniões estáveis), assim como o artigo 1723 do Código Civil, jamais proibiram o reconhecimento destas relações, seja por omissão, seja porque nem mesmo poderiam fazê-lo se considerasse a proibição em confronto com os direitos fundamentais insculpidos na…

1 INTRODUÇÃO “As ações dos seres humanos são as melhores interpretes de seus pensamentos”. (John Locke). John Locke foi um importante e insubstituível filósofo e pensador inglês. Nasceu no dia 29 de agosto de 1632 na cidade inglesa de Wrington e faleceu dia 28 de outubro de 1704, aos 72 anos, em Essex na Inglaterra. É considerado um dos líderes da doutrina do empirismo. Segundo MICHAELIS (2008, p. 382), empirismo é “a doutrina segundo a qual o conhecimento prático está baseado somente…

Maranhão Campus: São Bernardo Área do conhecimento: Filosofia Docente: Sergio Bevilaqua Discente: Yuri Sabry Resenha sobre o pensamento político de Thomas Hobbes. São Bernardo Outubro 2012 O pensamento político de Thomas Hobbes parte do princípio de que os homens são, na sua essência, egoístas, impulsionados pelas suas paixões em busca de, cada vez mais, poder e comodidade para sua vida. Isso é o que ele chama de estado natural do homem. Sendo assim, ele afirma que todos os homens são…