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possível prorrogar por até 3x de 5 anos (15 anos). Passo 3 Pedido de Registro de Desenho Industrial também é feito junto ao INPI, existe taxas que variam de R$ 0,20 centavos até R$ 760,00 reais, todos os documentos e procedimentos são encontrados no site do INPI http://www.inpi.gov.br/portal/ Passo 4 Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou…

TRIBUTÁRIA E SUA IMPORTÂNCIA Ana Lúcia Raymundo Jeanne Karenina Santiago Bezerra 1. INTRODUÇÃO A soberania do Estado é o poder que ele possui de, em nome da própria sociedade, fixar normas de comportamento, que devem ser obedecidas por todos os membros do organismo social. Emana do próprio povo e é exercida em seu nome. Em face de sua estrutura singular, o Estado deve representar a vontade coletiva. Partindo da premissa de que a liberdade individual é valor reconhecido…

declaração obrigatória para todas as empresas em atividade. A finalidade é informar dados para os cruzamentos da receita, bem como saber se a empresa quitou corretamente os impostos declarados. Serve para que a Receita Federal possa ter controle a respeito das empresas sobre pagamentos de impostos, sobre o IPI (imposto sobre produtos DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, uma obrigação obrigatória à Receita Federal. Tem por objeito a prestação de informações…

Reportagem a analisada. Página 6 à 13 ........................................ Conteúdo explicativo. Página 14 .............................................. Considerações Finais. Página 15 .............................................. Bibliografia. INTRODUÇÃO Economia é a ciência social que estuda a atividade econômica, sendo essa atividade, todo processo de produção, distribuição, acumulação e consumo de bens…

é o poder de tributar, conferido pela Constituição Federal aos entes da federação. Divide-se este poder no poder de criar e de modificar tributos. Exemplo: a União tem competência tributária para criar o imposto sobre ao fato gerador da renda (IMPOSTO DE RENDA). Mas, existem vedações sobre o exercício da competência tributária dos entes da federação. Exemplo: proibição de cobrança de tributos dos partidos políticos, resultando em uma imunidade. A imunidade auxilia no desenho da…

negativas também para o mercado acionário, seja de maneira direta, com a alta de custos, ou de maneira indireta, reduzindo a rentabilidade esperada para o ativo. Em regra, os cálculos são feitos admitindo-se como premissa de que todos os preços subirão na mesma proporção. Se todos os preços e, portanto, os custos e as receitas estivessem sujeitos a mesma variação, seria correto desconsiderar esta variação, ou seja, não seria necessário levar em conta a inflação. Esta premissa pode não se…

contabilização do imposto de Renda e da Contribuição Social. Dentre os impostos contabilizados o trabalho estará abordando sobre o Imposto de Renda Diferido, apresentando os principais pontos encontrados e necessários para se puder apurar e contabilizar o Imposto de Renda e a Contribuição Social. E então tratar sobre os assuntos que envolvem Juros sobre o Capital Próprio, importante tema da Contabilidade Avançada, que necessita de estudos específicos exemplos de contabilização dos Juros…

acontecimento social. Independe da vontade do ser humano, se aconteceu e estava abrangido por uma previsão legal, a subsunção é automática, imediata. É a aplicação de uma norma que previa a cobrança de um tributo num determinado acontecimento, (ex: auferir renda) para o acontecimento social (o auferimento de fato). O fato da vida deve ser vertido em linguagem escrita ou oral, que fará com que o acontecimento seja tutelado pelo Direito. Não é preocupação do Direito Tributário o estudo das…

Avançada I. Sobre orientação dos professores: Me. Hugo David Santana Tutor Presencial: Marcos Barcelos. Tucuruí/PA 16/04/2015 SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................................04 2. Aplicações de Recursos em Títulos e Valores Mobiliários e Outros Ativos. ..........05 3. Reestruturação Societária – Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas...................09 4. Contabilização do Imposto de Renda e…

de Ciências Sociais Curso de Ciências Econômicas OS IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO NO CONSUMO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS DE BAIXA RENDA: ENTRE 2003-2010 São Luís 2013 FABIANO SANTANA MELO EC 06171-73 OS IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO NO CONSUMO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS DE BAIXA RENDA: ENTRE 2003-2010 Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Maranhão, como…