Impactos da tributação no consumo

Universidade Federal do Maranhão
Departamento de Economia
Centro de Ciências Sociais
Curso de Ciências Econômicas

OS IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO NO CONSUMO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS DE BAIXA RENDA: ENTRE 2003-2010

São Luís
2013
FABIANO SANTANA MELO
EC 06171-73

OS IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO NO CONSUMO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS DE BAIXA RENDA: ENTRE 2003-2010

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Maranhão, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.

São Luís
2013

SUMÁRIO

1 REFERENCIAL TEÓRICO 4
2 PROBLEMATIZAÇÃO 7
3. OBJETIVO 8
3.1 Objetivo Geral 8
3.2 Objetivos Específicos 8
4 METODOLOGIA 8
5 JUSTIFICATIVA 9
6 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 12

1. REFERENCIAL TEÓRICO
Nos últimos oito anos, a União, os Estados e os Municípios vêm batendo recordes na arrecadação de tributos, principalmente aqueles que incidem sobre o consumo, tais como: o ICMS, COFINS, ISS, a extinta CPMF, IOF, IPI ¹, dentre outros. A justificativa utilizada principalmente pelos teóricos que defendem chamado Estado Social é de que para suprir um aumento dos gastos governamentais se torna necessário a utilização da carga tributária.
Segundo Gambiagi (2000) em seu livro sobre Finanças Públicas o governo precisa gerar recursos, sendo que a principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária.
Essa captação de recursos através da tributação com a finalidade de se haver gastos por parte do governo é conhecido como a necessidade de financiamento público. As receitas e as despesas do Governo são utilizadas como instrumentos para dinamizar a economia. Por isso, Musgrave e Musgrave (1981) considera que a partir da evolução do Estado, este passa a apresentar três atribuições: promover a alocação de recursos, ajustamentos na distribuição de renda e manter a estabilidade econômica.
A função