Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

o imóvel do senhor Carlos Torres, lado esquerdo com o imóvel da senhora Angelina Pit e lado direito com o imóvel do senhor Sebastião Corcunda (levantamento planimétrico, memorial descritivo e A.R.T. em anexo), ora réus. A autora é reconhecida por todos como a proprietária do local, tendo construído uma casa de madeira no terreno em questão desde a posse, sendo que as tarifas de água e energia elétrica estão em seu nome desde 1990 (documentos em anexo). Além disso, também vem pagando o…

DE INDÉBITO E DANOS MORAIS Em face de Banco xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O cenário e bem simples, por isso iremos direito ao ponto. A controvérsia consubstanciada é regida pelo sistema do Código de Defesa do Consumidor, considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo. Aparte autora firmou contrato de financiamento junto a instituição ora requerida, a fim de…

_________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, Inscrição Estadual nº __________________________, estabelecida à Rua ________________________, nº _____, Bairro ________________, CEP n° _________________, ____________________/SP, neste ato representada por seu Sócio-Proprietário, _____________________________, e __________________________, brasileiro, casado, motorista, portador do RG n° __________________________ e do CPF sob o nº…

servidor público, descumpre uma regra e prejudica a Administração Pública. A legislação estabelece as consequencias para este ato, que podem ser desde uma advertência até a exclusão do servidor do serviço público, além de multas, detenção, suspensão etc. - A responsabilidade civil visa indenizar os danos causados à vítima. A responsabilidade civil é a responsabilidade do autor do ato pelos prejuízos que promoveu a outros cidadãos (particulares). Exemplo: a responsabilidade que eu…

trabalho a todos que me ajudaram em sua conclusão. Especialmente ao meu orientador Rodrigo Henrique Aloe. Agradeço a Deus. A meus filhos pela compreensão e paciência. Ao meu esposo pela confiança, incentivo e companheirismo. Aos amigos e colegas de curso que estiveram juntos por toda essa trajetória. RESUMO O presente trabalho visa,…

já devidamente qualificada nos autos da ação em comento, proposta por XXXXXXXXXXXX através do causídico que a presente subscreve, devidamente constituído por força do instrumento procuratório, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO em face da respeitável sentença de mérito por este juízo, devendo os autos serem remetidos para a TURMA RECURSAL a ser escolhida por distribuição, por ser tempestivo a preencher os requisitos processais, conferindo EFEITO…

autora ser titular da linha (22)992173662. Aduz a autora que no DIA 20.12.2013 não conseguiu efetuar e nem receber ligações. Salienta que tentou entrar em contato com a empresa Ré, porém não logrou êxito. Por tais razões, requer: (i) que a empresa Ré seja condenada a pagar indenização a títulos de danos morais no valor a ser arbitrado pelo juízo (ii) inversão do ônus da prova. Entretanto, conforme será demonstrado, não assiste razão à parte Autora, devendo os pedidos serem…

suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B. Jurisprudência: 1. Agravo de Instrumento Nº 70048391874. Décima Oitava Câmara Cível. Comarca de Porto Alegre. Relator: Des. Nelson José Gonzaga. Porto Alegre, 16 de abril de 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. REABERTURA DO PRAZO PARA…

na cidade de Campo Grande – MS, por seu advogado, conforme instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR em face de NOMEEEE pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. xxxxxxx-49, com sede na Rua xxx, nº xxx bairro xxxxx, na cidade de Campo Grande - MS, Cep xxxxxxxx, pelos fatos e razões de direito a…

denominação de Acórdão o julgamento proferido pelos tribunais. Art. 162 § 1º - Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial; II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de…