Todo Ato Moral Deve Ser Julgado Através Dos Motivos Fins

no município de ____________ - ___.(Doc. 03) 4. No entanto, a autoridade de trânsito, no seu dever de fiscalizar, não cumpriu as formalidades necessárias e indispensáveis para revestir de legalidade o seu poder de polícia, viciando assim, o seu ato administrativo de nulidade absoluta conforme descrição a seguir. II - DO ESTADO DE NECESSIDADE 5. O Recorrente, conforme documentação acostada (Doc. 04), teve no dia ___/__/00, na mesma data da infração, que levar seu pai, o Sr.…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO LUIS EDUARDO ORTOLAN DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO PIRACICABA-SP 2013 LUIS EDUARDO ORTOLAN DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Unimep, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas, sob a orientação do Prof.…

VIEIRA, Já qualificado nos autos do processo acima referenciado, que move em face das empresas : GLOBEX UTILIDADES S/A, e, FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, tempestivamente, inconformado, com a Sentença de fls., vem através de seu advogado, com fulcro no artigo 41 da Lei 9.099/90, interpor o presente RECURSO INOMINADO, conforme razões em anexo. “Ex positis”, após a sábia e douta apreciação de V.Ex.ª, e as formalidades de praxe, requer o apelante,…

trazidas no referido código não seriam sequer questionadas devido a supremacia do antigo pátrio poder , mas no atual código é comum que a sociedade se depare com assuntos como guarda compartilhada, adoção, filiação, afetividade, entre outros. Atualmente, todos esses temas ganham novos conotações no ordenamento jurídico, inclusive jurisprudencialmente. O abandono afetivo é um conceito novo, atualmente atribuído à ausência de afeto entre pais e filhos, em que estes buscam por intermédio…

ap.01, Jardim Eldorado, nesta cidade, (Doc. 01) vem sempre mui respeitosamente, por suas advogadas e procuradoras no fim assinado, conforme procuração em anexo (Doc. 02), à presença de Vossa Excelência, oferecer AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO ITÁU, instituição financeira de direito privado, CNPJ desconhecido, através da Agência nº 7861, localizada na Avenida João Pessoa, n.º 164, João Paulo, nesta cidade, pelos seguintes…

sociedade. Um dos maiores meios utilizados para a corrupção é o Lobby que em sua origem e correta aplicação nada tem a ver com práticas ilícitas. A escolha deste tema se deve a abrangência que o Lobby tem, porém pouco se sabe sobre ele e com este projeto busca-se iniciar um maior entendimento do assunto para que esse possa ser utilizado da melhor forma e expor seus maiores problemas que afetam toda a sociedade devido uma má utilização. REFERENCIAL TEÓRICO O Brasil é uma república…

CRIMES CONTRA A VIDA 1) HOMICÍDIO 1.1) Conceito Homicídio é ato de matar uma pessoa, tirar a vida humana extra-uterina, também conhecido como assassinato. Deriva do latim homo (remete para homem) e cídio (que indica o extermínio ou morte), significando por isso o ato de matar um ser humano. Segundo nosso Código Penal, existe três tipos de homicídio, são eles: Homicídio Simples ou Doloso; Homicídio Qualificado e o Homicídio Culposo, os quais iremos trabalhar posteriormente. 1.2)…

autos, perante a Vossa conspícua presença, requerer: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BELTRANO, inscrito no CNPJ o nº..., com sede na Avenida ..., Nº..., Bairro..., cidade – estado, CEP: ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Pactua o art. 2°, da Lei 1.060/50, que todos aqueles que necessitarem de recorrer ao Judiciário, gozarão dos benefícios da gratuidade,…

nesta Comarca, onde reside na rua Firma de Velasco, 1301, Centro, vem por sua procuradora (doc. anexo 01), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de Francisco Assis Toledo Rocha, inscrito no CPF 213435789 45, publicitário do blog Eu Vi na Tv, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - Dos Fatos No dia 12 de janeiro de 2013, a requerente estava passando férias com seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE – Autos : _______________ XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número XXX, com sede e domicílio na XXX, neste ato representada por seus sócios administradores XXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG número XXX, inscrito no CPF número XXX e XXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG número XXX e CPF número XXX, ambos residentes e domiciliados na Avenida…