Medida Cautelar de Exibição de Documentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA
COMARCA DE –

Autos : _______________

XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número XXX, com sede e domicílio na XXX, neste ato representada por seus sócios administradores XXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG número XXX, inscrito no CPF número XXX e XXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG número XXX e CPF número XXX, ambos residentes e domiciliados na Avenida XXX, por intermédio de seus procuradores (instrumento de mandato anexo), vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 844 e 845 do
Código de Processo Civil propor

MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

em face de XXX, sociedade anônima de economia mista, inscrita no CNPJ XXX, com sede na Rua XXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. DOS FATOS

A REQUERENTE atua há mais de duas décadas no ramo de fabricação e comércio de móveis de aço e madeira, comercial e residencial, e participa constantemente de licitações.

Atribui a seus empregados a função, dentre outras, de pesquisar editais de licitação em aberto, reunir documentos necessários à participação nos mesmos, habilitar-se nos certames, entrar em contato com os clientes por telefone,

postal ou correio eletrônico, sendo que, esta última, é feita através dos e-mails corporativos da empresa.

Gradativamente, a REQUERENTE vinha notando diminuição de sua participação nos processos licitatórios. Quando questionado, o empregado responsável por este setor alegava falta de habilitação ou desclassificação.

Contudo, em um recente e importante certame, ao verificar novamente a ausência de sua participação, a REQUERENTE entrou em contato com o cliente e foi informada de que o real motivo pelo qual não houve sua habilitação foi o recebimento de um e-mail, enviado por um empregado da REQUERENTE diretamente ao cliente, em nome daquela e através de seu