Todas As Normas Apresentam Sanção Sejam Normas Jurídicas

mundo ético Toda norma enuncia algo que deve ser (pág. 34), em virtude de ter sido reconhecido um valor como razão determinante de um comportamento declarado obrigatório. Há, pois, em toda regra, um juízo de valor, cuja estrutura mister é esclarecer. Estrutura das normas éticas: Toda norma ética expressa um juízo de valor, ao qual se liga uma sanção, isto é, uma forma de garantir-se a conduta que, em função daquele juízo, é declarada permitida, determinada ou proibida. Toda norma é…

de Tributo 1 – Que é direito? Direito, em uma definição bem simplista, é o conjunto de normas jurídicas válidas num dado país ou território. Em outras palavras, é um sistema de normas de conduta impostas por um conjunto de determinações, fazer ou não fazer, que regulam as relações sociais. Outra definição que podemos facilmente encontrar é que direito é uma ciência social que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais. Para os juristas, esta é a definição de…

indiretamente, atribui-se um valor. A atribuição de valor às coisas da realidade constitui uma necessidade vital. O homem em sociedade sente necessidade de segurança, trabalho, cooperação, atividade de recreio, política, estética, moral, sentido religioso. Todas as necessidades são valoradas pela conduta humana. A conduta humana não pode prescindir de uma escala de valores a reger os atos, as ações socialmente aceitáveis ou inaceitáveis, de acordo com a opinião dessa mesma…

A NORMA JURÍDICA Vigora entre nós o princípio da supremacia da lei, ou seja, para assegurar maior segurança das relações jurídicas a lei deve ser escrita e emanada de autoridade competente.As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica.A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem,…

Desenvolvimento Características das normas éticas: As normas éticas são espécies de normas que vem da cultura e tem como sua finalidade não compreender ou explicar os fenômenos culturais, mas determiná-los ou controlá-los no sentido de permitirem a concretização de valores. Sendo que as normas éticas surgem em sociedades culturais, seu objetivo é especificar os comportamentos humanos permitidos, proibidos e obrigatórios, limitando as possibilidades de transformação ou de existência dos fatos

Anotações de Introdução ao Direito I – Professor Marcelo Moura Direito = valor da Justiça, pode ser utilizada para referir a um conjunto de normas. Aquilo que é correto. Estabelece-se relação entre o Direito e a Norma Jurídica, ou seja, o poder conferido ao Direito pela Norma. A palavra Direito está relacionada diretamente a duas expressões Greco Romana: “jus” “derectum” Deusas da cultura: Grega = Temis Romana = Diques Facultas Agendis = Forma de agir O Fenômeno Jurídico O…

ramos do sistema jurídico, providência estratégica do sujeito do conhecimento para poder aproximar-se do objeto que pretende conhecer. Paulo de Barros preceitua que: A todo o instante, porém, instalado pelas dificuldade da interpretação, envolvido com toda a sorte de peculiaridades desse ente cultural que é o direito, o exegeta vê-se na contingência de lançar um olhar retrospectivo, recuperando o espaço das noções fundamentais, ali onde estão depositados os conceitos básicos de sua…

características da normatividade jurídica em Garcia Maynez: Segundo Garcia Maynez, as normas jurídicas são bilaterais porque, além de impor obrigações, concecem direitos. Frente ao sujeito juridicamente obrigado encontramos sempre a outra pessoa habilitada pela norma para exigir a obediência daquilo que foi prescrito. Elas estabelecem em todo caso a relação entre duas ou mais pessoas, os sujeitos ativo e passivo, aquele que obedece e aquele exige o cumprimento da norma. Além disso, os…

sua obra Teoria Pura do Direito, uma concepção de ciência jurídica com a qual se almejava finalmente ter alcançado, no Direito, as ideais de toda a ciência: objetividade e exatidão. É com esses termos que o autor apresenta a primeira edição de sua obra mais conhecida. Para alcançar tais objetivos, Kelsen propõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, como medida, até mesmo, de garantir autonomia científica para a disciplina jurídica, que, segundo ele, vinha sendo depravada pelos…

O DIREITO OS MEIOS DE TUTELA Um dos fins essências das normas jurídicas de um Estado é garantir a coexistência pacífica entre cidadãos e de estes com os entes públicos, prevenindo, dirigindo e compondo os conflitos de interesses declarados as fim de manter a paz social que deve presidir numa sociedade. Daqui se verifica que as normas contenham proibições e permissões de determinadas condutas. Sabendo-se que os sistemas jurídicos das sociedades modernas não comportam qualquer…