legislação metrologia

DE 1967 E O FUNDO DE METROLOGIA O GOVERNO CASTELO BRANCO PROMULGOU NOS ÚLTIMOS DIAS A PRIMEIRA FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE METROLOGIA, EXPRESSA PELO DECRETO-LEI Nº 240 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. OS PRINCÍPIOS FORAM A CENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, E A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU ÀS EMPRESAS ESTATAIS. O CAPÍTULO II DO DECRETO MENCIONAVA A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA, CUJO ÓRGÃO CENTRAL SERIA O INPM, COM FUNÇÕES DE EXECUÇÃO, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. O TEXTO DO DECRETO-LEI RENOVARIA A PREOCUPAÇÃO COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS, DETERMINANDO A OBEDIÊNCIA DO PAÍS ÀS CONFERÊNCIAS GERAIS DE PESOS E MEDIDAS. O INPM TAMBÉM PODERIA FIRMAR CONVÊNIOS COM O BIPM OU OUTROS ÓRGÃOS METROLÓGICOS INTERNACIONAIS PARA TREINAMENTO OU ESTÁGIO, E AINDA PREVIA A ADESÃO DO BRASIL À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE METROLOGIA LEGAL E A PARTICIPAÇÃO DE TÉCNICOS BRASILEIROS NAS CONFERÊNCIAS GERAIS DE PESOS E MEDIDAS. A CRIAÇÃO DO FUMET, FUNDO DE METROLOGIA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TEVE O OBJETIVO DE FINANCIAR O APARELHAMENTO, CUSTEIO E MANUNTENÇÃO DOS SERVIÇOS METROLÓGICOS. O FUNDO SERIA CONSTITUÍDO POR DOTAÇÃO ANUAL ESPECÍFICA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO. O DECRETO DE 1967 DEIXAVA BEM CLARO AS OPÇÕES ESCOLHIDAS PELOS TÉCNICOS PARA A CONFIGURAÇÃO FUTURA DO INPM. NO ASPECTO CIENTÍFICO COLOCAVAM TODAS AS SUAS FICHAS NO PROJETO DE COOPERAÇÃO. NA PARTE LEGAL, PRETENDIAM REPRODUZIR A…

Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA Disciplina: Fundamentos da Sociologia Professor: Mario Curso: Pedagogia ____________ Fortaleza, 18 de Março de 2009____________ Equipe: Ana Camila Costa Martins Antonia Edna Brito da Silva Francisca Lidiane dos Santos Araújo Gabriela Katriny Vieira Maia de Luna Maria Raphaela de Lima Oliveira Nathália Medeiros Figueiredo Rosimeire Sena e Silva …

as mulheres tiveram uma participação efetiva nas lutas pela democracia, mobilizadas para as causas gerais (fim da ditadura) e para causas específicas (pelo combate à violência doméstica, pela construção de creches para os filhos das trabalhadoras e pelo direito ao aborto). Ao longo das décadas, o Brasil conquistou muitas vitórias na luta contra a violência domiciliar. Em 1985, foi criada a primeira delegacia da mulher. Quase dez anos depois, a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria…

A HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE NO BRASIL RESUMO A contabilidade passou por diversas transformações desde tempos primitivos onde, como sempre, o principal objetivo era o controle das riquezas, como relatam variados autores até chegar a ser reconhecida como ciência. Este trabalho tem como objetivo apresentar a evolução da Contabilidade no Brasil, visando transmitir o conhecimento da história da Contabilidade. Palavras-Chave: Contabilidade, Brasil, Evolução.…

segredos para poder acumular. Depois que o sistema escolar é instaurado, teremos três tipos de escola: inicialmente os jesuítas, em seguida as aulas régias, quando os jesuítas foram expulsos e os grupos escolares. Este processo durou aproximadamente trezentos anos; e isso será redimensionado apenas lá na república. Por aproximadamente trezentos anos, a educação no Brasil era extremamente deficitária, estritamente rudimentar e extremamente elementar. Embora saibamos que jesuítas…

Questionário : Brasil Colônia 1) Quais aspectos estruturados das formas de produção e de exploração no Brasil antes de 1530 e após 1530 ? R: A exploração e produção antes de 1530 se resumia praticamente no pau Brasil. Foi a primeira atividade econômica portuguesa no Brasil que usaram a exploração do pau Brasil pela produção e comércio da madeira de tinturaria. Foram criados depósitos de pau Brasil , chamado de '' feitorias'' usando os indígenas como mão de obra , que até esse momento…

of women”. Defendia uma educação para meninas que aproveitasse seu potencial humano. 1827 - Brasil - Surge no Brasil a primeira legislação relativa à educação de mulheres; a lei admitia meninas apenas para as escolas elementares, não para instituições de ensino mais adiantado. 1832 - Brasil - A brasileira Nísia Floresta, do Rio Grande do Norte, defendia mais educação e uma posição social mais alta para as mulheres. Lança uma tradução livre da obra pioneira da…

MAIS QUE UM MOVIMENTO, UM DIREITO. E.E. PROFª MARIA .... MAIS QUE UM MOVIMENTO, UM DIREITO: MOVIMENTO FEMINISTA. ALINE ANDRESSA KIMBERLY STÉPHANY MARCOS NIXON SOCIOLOGIA PROFª ... SÃO PAULO CAMPINAS, 14 DE JUNHO DE 2013 ÍNDICE: • INTRODUÇÃO • MAIS QUE UM MOVIMENTO, UM DIREITO. • IMPORTANTES FEMINISTAS • PRIMEIRO MOVIMENTO FEMINISTA NO MUNDO • PRIMEIRO MOVIMENTO FEMINISTA NO BRASIL • PRINCIPAIS LUTAS • PRINCIPAIS CONQUISTAS • LEI…

valores e pensamento da sociedade humana, ao longo da História. Para compreender a necessidade da criação de Leis Protetoras dos Direitos Infantojuvenis, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº , de 1990), faz-se necessário a compreensão do tratamento dado à criança e ao adolescente ao longo da História. 1.1 Do Tratamento à criança ao longo da História Código de Hamurábi (1728/1686 a.C.): - corte da língua de filho que falasse aos pais adotivos que os mesmos não eram…

Princesa Isabel (1846-1921) foi regente do Império no Brasil. Filha de D. Pedro II, assinou a Lei do Ventre Livre e a Lei Áurea, que acabou com a escravidão no Brasil. Segunda filha do Imperador D.Pedro II e da Imperatriz Tereza Cristina, nasceu no Palácio de São Cristóvão, Rio de Janeiro. Irmã da Princesa Leopoldina. Isabel foi a última princesa do Império Brasileiro. Atuou como regente, por três vezes, quando o imperador Pedro II se ausentou do País. Assinou a Lei do Ventre Livre,…