Direito Constitucional

órgão constituinte. Histórica – Baseada em costumes, convenções, jurisprudências e outros. Origem : Promulgada – são aquelas que se formaram à partir da "vontade do povo", dando seu voto para parlamentares que os representam na Assembléia Constituinte e levam com eles as demandas, as vontades da sociedade como um todo para que elas se transformem em leis constitucionais Ortogada – são o conjunto de leis maiores que são elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder, não havendo a participação do povo nem de forma indireta e muito menos direta. Conteúdo: - Material – não possuem codificação em texto único, mas existe em normas matérias. São aquelas que Nao tem natureza constitucional. - Formal – tudo o que consta na cf. normas que se expressam de forma escrita e insridas m um texto constitucional, texto único. Mutabilidade - Rígida – sua alteração só ocorre através de processo legislativo solene. - Flexível – fácil de mudar, por sua lei ordinária. - Semi-rigida – para alguns assuntos contem limitações flexíveis e outros as limitações mais rígidas. Constituição Federal de 88. Formal (Toda a constituição) Escrita (Documento sistematizado) Dogmática (Com valores) Promulgada (votada pelo povo) Rígida (Difícil de mudar) Analítica (Geral – a formação e funcionamento do Estado) CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS – PROMULGADAS E ORTOGADAS. 1824 – Outorgada Imperio D. Pedro I 1891 – Promulgada – Durante o governo provisório de Marechal…

deputados todas são unicameral .Em relação ao congresso nacional competências : exclusiva, legislativa e privativa . no art48(privativa) a materialização do congresso a vontade dar-se por meio de LO E LC ,o art49 por meio do dreceto legislativo(C.EXCLUSIVA) e o art 51 e 52(privativa) por meio de resolução. Quando se tratar de competências privativa requer obrigatoriamente a sanção da PR na exclusiva dispensa a sanção da PR.Lei federal=exclusiva de único ente a união a lei nacional =diz…

ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL São Paulo 06/2015 Universidade Anhanguera de São Paulo Trabalho sobre os temas introdução ao direito constitucional, poder constituinte, Direitos e garantias fundamentais, Direitos sociais e Direitos políticos, apresentado à disciplina de Direito Constitucional. Curso de Direito. Faculdade Anhanguera de São Paulo, sob a orientação de Eliana Berta. São Paulo 06/2015 INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO Daniel Gomes…

Hermeneuticos - Constitucionais Conteúdo : Pressupostos Hermenêuticos-Constitucionais 1. Postulados 2. Instrumentais hermenêuticos 3. Princípios Constitucionais Postulado é um comando, uma ordem dirigida à todo aquele que pretende exercer a atividade interpretativa. Os postulados precedem a própria interpretação. Instrumentais hermenêuticos são fórmulas, normalmente não-escritas, que disciplinam a interpretação. Princípios constitucionais: são diretrizes, no…

consulta popular (plebiscito ou referendo)? Por quê?................................................................................................................................ 3 2 Na topologia constitucional, onde estão previstos esses direitos................................ 4 3 Por serem consideradas cláusulas pétreas, podem ser objetos de reforma constitucional (emenda ou revisão) ou de mutação constitucional?...................................................... …

responsável pela elaboração da nova ordem jurídica. Qual é a sua natureza? Qual é a sua essência jurídica? Ele é um poder de fato ou político, que retira sua força da ordem social. Entendimento positivista. (Isto deve ser marcado em uma prova objetiva – PREVALECE ESSA CONCEPÇÃO). Para os jusnaturalistas, o direito natural está acima do direito positivo; ou seja, em uma visão jusnaturalista, o poder constituinte é um poder de direito ou jurídico, pois vai retirar a sua força de normas de…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA, TEORIA DO ESTADO, DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE JOSÉ ÁLVARO DE VASCONCELOS WEISHEIMER Passo Fundo, abril de 2009 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. EXPLICITAÇÃO DE CONCEITOS BÁSICOS 4 1.1. Poder 4 1.2. Poder do Estado 5 1.3. Constituinte 6 1.4. Constituição 7 1.5.…

TEORIA DO DIREITO (NORMA E ORDENAMENTO JURÍDICO) Professor: Marco Túlio Martins. / mtuliomartins@terra.com.br. Orientações: 1. As avaliações serão conforme as datas. Sem consulta e serão individuais. 2. Respeitar os horários. Todo dia haverá chamada (Regimento Interno). 3. Conhecimento irrefutável não é ciência, mas o contrassenso deve ser justificado. 4. O celular deverá estar no silencioso durante as aulas. 5. Plano de Ensino deverá ser consultado na página do aluno.…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO: é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da constituição. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONTITUIÇÕES: a) quanto ao conteúdo material formal contém os dispositivos mais importantes Contém outras normas menos importantes. (organizaçao do Estado, separação dos poderes e Ex: art. 242, §2° CF – Colégio Dom Pedro II direitos fundamentais). b) quanto à forma escrita Não escrita/ Consuetudinária Ex: CF Brasil Ex: CF Inglaterra c)…

Direito Constitucional 06/02/2012 O Constitucionalismo: Movimento que ocorreu no séc. XVIII que deu a estrutura da Constituição atual. 1. O direito é Subdividido nas categorias abaixo por princípios básicos diferentes aos quais cada um é subordinado. a. Direito público(regula e interpreta as normas fundamentais do Estado) == => Direito Constitucional: Obrigatoriamente em um dos polos de uma relação de direito público deve estar o Estado. Assim não há igualdade entre…