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critério identificador da norma jurídica. A necessidade de um enfoque sistemático Adrualdo de Lima Catão 1.INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo analisar o conceito de norma jurídica de forma a determinar a característica que serve como critério distintivo entre as diversas normas de controle social e a norma jurídica. O que se pretende demonstrar é que o critério distintivo, ou seja, a característica essencial que faz com que uma norma seja considerada jurídica e não qualquer outra, só poderá ser encontrada com sucesso através de um estudo da norma inserida no contexto sistemático do qual faz parte. Neste trabalho tentaremos demonstrar a impossibilidade de se encontrar o critério que identifica a norma como jurídica sem que a análise ultrapasse a barreira da norma em si para atingir o ordenamento jurídico como um todo. Com base no pensamento de Norberto Bobbio(1), segundo o qual a análise do conceito de Direito deve partir da norma e atingir o ordenamento jurídico, demonstraremos que o próprio critério identificador da norma jurídica só será encontrado em um estudo sistemático. Tal afirmação será comprovada através de uma apreciação dos diversos critérios adotados pelos teóricos, que encontram o critério de identificação norma jurídica em elementos que claramente dizem respeito ao sistema como um todo e não à norma considerada isoladamente. Pretende-se, assim, concluir pela impossibilidade de se identificar a juridicidade de uma norma,…

identificador da norma jurídica. 1.Introdução O presente estudo tem por escopo analisar o conceito de norma jurídica de forma a determinar a característica que serve como critério distintivo entre as diversas normas de controle social e a norma jurídica. O que se pretende demonstrar é que o critério distintivo, ou seja, a característica essencial que faz com que uma norma seja considerada jurídica e não qualquer outra, só poderá ser encontrada com sucesso através de um estudo da norma…

Aula-tema: Direito e Moral. Norma Jurídica. Com base nas pesquisas e na leitura do capítulo indicado (capítulo VI do PLT), responda, em conjunto com sua equipe de trabalho, aos seguintes questionamentos: A. O que é a norma jurídica? Norma jurídica é uma regra de ação descrita em um enunciado, o qual lhe dá um vetor. Cabe a mesma, em algumas circunstâncias, uma sanção com o intuito de coibir atos contrários à regra imposta. Esta norma é garantida pelo poder público interno, bem…

SANÇÃO DA NORMA JURIDICA SÃO PAULO 2012 RAPHAEL HENRIQUE BARRETO DONATO SANÇÃO DA NORMA JURIDICA Trabalho apresentado no curso de graduação a Universidade Ibirapuera, curso de direito Orientação prof° Rodrigo Jose Soares SÃO PAULO 2012 SANÇÃO DA NORMA JURIDICA A norma jurídica é um fenômeno comunicativo complexo. Em seu cometimento, há uma relação de autoridade institucionalizada em seu grau máximo, protagonizada pelo Estado. Essa relação de…

NORMAS JURIDICAS As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. A norma jurídica é um fenômeno comunicativo complexo. Em seu…

Tanto o Direito como a Moral apresentam-se como sistema de normas de conduta humana, mas que apresentam diferenças. O Direito, apesar de acolher alguns preceitos morais fundamentais, garantidos com sanções eficazes, aplicáveis por órgãos institucionais, tem campo mais vasto que a moral, pois disciplina também matéria técnica e econômica indiferente à moral, muitas vezes incompatíveis com ela. Dever moral não é exigido a ninguém, reduzindo-se a dever de consciência, ao “tu deves”,…

Relações entre o Direito e a moral Tanto o direito quanto a moral apresentam-se como sistema de normas de conduta humana, mas que apresentam diferenças. A moral tem como idéia e valor central o conceito de bem, que pode ser entendido como tudo aquilo que promove e desenvolve o ser humano. Veja as seguintes correlações: Nem tudo o que é moral é jurídico: ex: dar preferência aos mais velhos em assentos públicos ou particulares; Da mesma forma, nem tudo o que é jurídico é moral. Ex: o…

religião ou à metafísica”, cita André Franco Motoro. De outra maneira o estudioso Gurvitch, citado por André Franco Motoro (2009, p. 161) retrata: “ É preciso reconhecer(...) que um elemento constitutivo de todo direito é um elemento ideal, a JUSTIÇA”. Ou ainda quando cita Lévy Ulmann: Direito e Estado são criações ininteligíveis, arbitrárias e inoperantes, se não houver um princípio ideal que legitime a sua existência, organização e conteúdo. Esse princípio é…

comuns”, em razão dos efeitos da associação humana sobre os indivíduos, que constituem a denominada “vida coletiva”. Ao participarem dos grupos, nascem os conflitos de interesse, tornando-se necessária a organização social, mediante a distribuição de papéis, competências, funções para o atingimento de fins conjuntos. A “ação conjugada” somente é possível pelo estabelecimento de “paradigmas” (padrões mínimos) de convivência, para que, ao mesmo tempo que são respeitadas as…

“As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?”. Segundo Bobbio, não é possível analisar a norma jurídica de forma isolada, sem atingir o sistema em que ela está inserida, ou seja, o ordenamento jurídico. Ora, mas o ordenamento jurídico existe para regular as relações humanas. "O homem é o lobo do homem"(Thomas Hobbes).Essa visão hobbesiana é a mais próxima dos fatos sociais que…