Titulos De Credito Atipicos E Improprios

III.8.3 Sociedade em Comandita por Ações 74 III.9 Microempresa 77 III.10 Dissolução e Liquidação das Sociedades Comerciais 79 Capítulo IV - Títulos de Crédito 87 IV. 1 Generalidades 87 IV.2 Letra de Câmbio 98 IV.3 Nota Promissória 102 IV.4 Cheque 104 IV.5 Duplicata 111 IV.6 Outros Títulos de Crédito 115 IV.6.1 Conhecimento de Depósito e "Warrant" 115 IV.6.2 Conhecimento de Transporte 117 VI IV.6.3 Letra Imobiliária…

juízo, pendentes ou não de homologação, em sede de execução judicial ou até depois da extinção do processo, possam ser anulados se estiverem maculados por vício de direito material. Trata-se da denominada “ação anulatória” que constitui um meio atípico de impugnação de atos processuais, fora do âmbito recursal. Caracteriza-se por ser uma ação autônoma promovida para desconstituir atos processuais das partes que estejam viciados por infração a uma norma de direito material. Objetiva à…

III.8.3 Sociedade em Comandita por Ações 74 III.9 Microempresa 77 III.10 Dissolução e Liquidação das Sociedades Comerciais 79 Capítulo IV - Títulos de Crédito 87 IV. 1 Generalidades 87 IV.2 Letra de Câmbio 98 IV.3 Nota Promissória 102 IV.4 Cheque 104 IV.5 Duplicata 111 IV.6 Outros Títulos de Crédito 115 IV.6.1 Conhecimento de Depósito e "Warrant" 115 IV.6.2 Conhecimento de Transporte 117 VI IV.6.3 Letra Imobiliária…

provas propostas pela OAB, nas duas fases do Exame de Ordem. Procurou‑se facilitar o estudo, organizando as perguntas segundo uma estrutura lógica, abordando todos os temas pertinentes à matéria: propriedade industrial, direito societário, títulos de crédito, direito falimentar e contratos mercantis. X Assim, o candidato poderá preparar‑se de modo racional, enfocando as partes em que se sentir mais inseguro, mas sem perder de vista o sistema jurídico codificado, que consiste em…

atividade como comercial? R.: A finalidade de lucro, classicamente considerada como essencial, vem perdendo sua importância, entendendose que pode não estar presente em determinados atos de natureza comercial. Por exemplo, o aval dado a um título de crédito não tem, por si só, finalidade lucrativa, embora seja instituto de natureza tipicamente comercial. 5) Qual o papel do Estado frente à atividade comercial? R.: O Estado, aí entendido o poder público encarregado de zelar pelo…

provas propostas pela OAB, nas duas fases do Exame de Ordem. Procurou-se facilitar o estudo, organizando as perguntas segundo uma estrutura lógica, abordando todos os temas pertinentes à matéria: propriedade industrial, direito societário, títulos de crédito, direito falimentar e contratos mercantis. X Assim, o candidato poderá preparar-se de modo racional, enfocando as partes em que se sentir mais inseguro, mas sem perder de vista o sistema jurídico codificado, que consiste em…

reprovação social. Considera-se, então, o delito como a ação típica, antijurídica e culpável. Ele não existe sem uma ação (compreendendo também a omissão), a qual se deve ajustar à figura descrita na lei, opor-se ao direito e ser atribuível ao indivíduo a título de culpa lato sensu (dolo ou culpa). As ações típicas, antijurídicas e culpáveis determinam o que vem a ser crime, conceituando “a ação daquele que fere o direito material penal, sem que lhe sejam atribuídas nenhuma causa que o…

2- 14/5 Final/ Global (mesma coisa) = 28/05 – aprox. 5 por arguições; _ _ _____________________________________________________________________________ 05/02/2014 -Revisão de DPCII -Processo de execução por quantia certa 1- Com base em título executivo extrajudicial; 2-Cumprimento de sentença. Apelação= sentença, qualquer tipo de jurisdição. Agravos= decisões interlocutórias, ressalvados tribunais especiais. Agravo de instrumento= Agravo retido= é a regra geral, nos…

de atuação serão revisados para melhoria de lucro. O carregador poderá ser adquirido em qualquer máquina de venda e recarga Keep Charging, localizadas nos pontos estratégicos citados anteriormente. O pagamento poderá ser efetuado com cartão de débito, crédito e dinheiro. Praça: O Aeroporto de Guarulhos e o Aeroporto de Congonhas apresentarão a máquina da “Keep Charging” para venda e recarga dos produtos, uma vez que são locais…

fundamentais: são os direitos humanos consagrados no pla-no interno, através da CF. • Natureza dos direitos fundamentais: normas constitucionais positi-vas. • Classificação: a) Pela CF/88: os direitos fundamentais são gênero, com cinco espé-cies (Título II): direitos individuais; coletivos; sociais; de naciona-lidade e políticos. b) Pela doutrina (Jellinek): direitos de defesa; direitos a prestações e direitos de participação. b.1) Defesa: são os que surgiram para defender os indivíduos…