Titulos De Credito Atipicos E Improprios

São Paulo 2007 1 NATÁLIA GONÇALVES COSTA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Leonardo Musumecci Filho São Paulo 2007 2 BANCA EXAMINADORA: _______________________________________ ______________ ( ) Professor Orientador: Leonardo Musumecci Filho…

Professor: Pedro Ivo www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – TRE-PE CURSO ON-LINE – DIREITOON-LINE – DIREITO PENAL PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO 5.1 CONCEITOS GERAIS O Código Penal dedica o último título da parte especial para tratar dos crimes contra a Administração Pública. Pretende o legislador proteger o normal desenvolvimento da máquina administrativa em todos os setores de sua atividade, proibindo, pela incriminação penal,…

Bruno cedeu a Fábio um crédito representado em título, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que possuía com Caio. Considerando a hipótese acima e as regras sobre cessão de crédito, assinale a afirmativa correta. (A) Caio não poderá opor a Fábio a exceção de dívida prescrita que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra Bruno, em virtude da preclusão. (B) Caso Fábio tenha cedido o crédito recebido de Bruno a Mário e este, posteriormente, ceda o…

devidamente codificadas, lidas e entendidas pelo processador, passam a executar a rotina para a quais foram concebidas. Assim, um seqüencial de 0(zeros) e 1(um) possibilita ao computador interpretar os comandos codificados nas linhas dos programas. A título de exemplo, a seqüência 00101101, diz ao processador para executar determinada tarefa ou reconhecer certo símbolo etc. Atentemos ao fato de se tratar de exemplo hipotético, pois, não temos como objetivo o aprofundamento no estudo da…

Todos os direitos reservados desta edição ao Instituto UFC Virtual. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, dos autores. Créditos desta disciplina Coordenação Coordenador UAB Prof. Mauro Pequeno Coordenador Adjunto UAB Prof. Henrique Pequeno Coordenador do Curso Profª. Nancy Fernandes Matias Vice-Coordenador do Curso Profª.Sueli Maria de Araújo Cavalcante…

(dez) Títulos: Título I – Da Posse (arts. 1196 – 1224, CC); Título II – Dos Direito Reais (arts. 1225 – 1227, CC); Título III – Da Propriedade (art.s 1228 – 1368, CC); Título IV – Da Superfície (arts. 1369 – 1377, CC); Título V – Das Servidões (arts.1378 – 1389, CC); Título VI – Do Usufruto (arts. 1390 – 1411,CC); Título VII – Do Uso (arts. 1412 – 1413, CC); Título VIII – Da Habitação (arts. 1414 – 1416, CC); Título IX – Do Direito do Promitente Comprador (arts. 1417 – 1418,CC) e…

bem objeto do delito saia da esfera de vigilância da vítima. III. No delito de roubo próprio, previsto no caput do art.157, do Código Penal, a violência ou grave ameaça é empregada antes ou concomitantemente à subtração da res, enquanto no roubo impróprio, previsto no §1°, art.157, do Código Penal, a violência ou grave ameaça é empregada após a subtração, em relação de imediatidade. IV. Para a caracterização do delito de roubo, previsto no caput do art.157, do Código Penal não se…

........................................................ 3. Tipo objet iv o ........................................................................... 3.L Roubo próprio ............................................................... 3.2. Roubo impróprio............................................................ 4. Tipo su bjetivo .. ,...................................................................... 5. Consumação ..............…

prática de qualquer das condutas previstas no tipo penal. A tentativa é possível em alguns verbos. Ex.: Tentar adquirir. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO Art. 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente: Pena – reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. Objetividade jurídica: incolumidade pública. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Crime comum.…

978-85-7147-809-1 1 Tributário e financeiro. — Brasil. I. Titulo_ CDD 346.81052 Printed in Brazil VIII - Aspectos Gerais do Orçamentd. IX - A Receita e a Despesa X - Fiscalização e Controle da Execuç 171 185 amentária 199 31 Parte - O Crédito Público XI - O Empréstimo Publico XII - O Banco Central Torres, Ricardo Lobo C109p Curso de direito financeiro e tributário —18' edição, revista e atualizada / Ricardo Lobo Torres. -- Rio de Janeiro: Renovar, 2011. 470p. ; 2Icm.…