Titulos De Credito Atipicos E Improprios

....................................................................................... 34 3.1.1.1 Flagrante próprio: ......................................................................................................... 36 3.1.1.2 Flagrante Impróprio:..................................................................................................... 37 3.1.1.3 Flagrante presumido: .................................................................................................... 37 3.1.1.4

em uma grave questão dos tempos atuais. A proteção dessas informações vem a ser uma grande ambição contemporânea, tendo em vista o repasse constante do conteúdo pessoal e, portanto, sigiloso, aos mais variados sistemas. A clonagem de cartões de crédito, ou seja, a criação de um cartão magnético utilizado para o pagamento de mercadorias e serviços a partir de dados retirados de outro, exemplifica o perigo nefasto da falta de segurança para com as informações. Esse tipo de delito…

Características dos direitos reais 4.4.2.2 Propriedade 14/3494 4.4.2.2.1 Aquisição da propriedade imóvel 4.4.2.2.1.1 Modos: originária e derivada, singular e universal 4.4.2.2.1.2 Usucapião 4.4.2.2.1.3 Acessões naturais e artificiais 4.4.2.2.1.4 Registro do título aquisitivo 4.4.2.2.1.5 Sucessão 4.4.2.2.2 Aquisição da propriedade móvel 4.4.2.2.2.1 Usucapião 4.4.2.2.2.2 Ocupação 4.4.2.2.2.3 Especificação 4.4.2.2.2.4 Comistão, confusão e adjunção 4.4.2.2.2.5 Achado de tesouro…

atividade económica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante destacar a questão. Na linguagem cotidiana, mesmo nos meios jurídicos, usa-se a expressão "empresa" com diferentes e impróprios significados. Se alguém diz "a empresa faliu" ou "a empresa importou essas mercadorias", o termo é utilizado de forma errada, não-técnica. A empresa, enquanto atividade, não se confunde com o sujeito de direito que a explora, o…

normas que as disciplinam. Em que pese tais normas terem sido sistematicamente consolidadas em um Código de Defesa do Consumidor, entendo que não há que se falar em um “Direito do Consumidor” como um ramo autônomo do Direito, de sorte que seria impróprio ou, pelo menos, temerário afirmar-se que as relações de consumo consubstanciam relações jurídicas de Direito do Consumidor. Com efeito, não se pode olvidar o fato de que os institutos jurídicos disciplinados pelo referenciado…

agravar o sofrimento, punindo aquele sujeito, que perdeu todas as referências do ponto de vista social, familiar, moral, religioso… (*) Vida é um bem INDISPONÍVEL, que pertence ao Estado. Nós apenas usufruímos dela.  Suicídio. Conceito? Um fato atípico.  Fundamento jurídico? O crime é auxiliar o suicídio de outro. Só cabe na forma DOLOSA.  Direito subjetivo? Não é direito subjetivo, ninguém tem o direito de se matar, já que a vida é um bem indisponível.  Art.146, §3º, II, CP…

sob o título Os Crimes Contra a Ordem Tributária: a consumação, pelo substituído, do crime previsto no art. 2º, II, da Lei 8.137/90, no regime de substituição tributária, foi submetida em 16/06/2009 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Leonardo Matioda (Presidente) e Rodrigo de Carvalho (Examinador), e aprovada com a nota [Nota] ([nota Extenso]). Itajaí, 16 de junho de 2009 Professor MSc. Leonardo Matioda Orientador e Presidente da Banca [Professor…

humanos) contratos Ato-fato jurídico Atos ilícitos Os negócios jurídicos dividem-se em: a) unilaterais – se o ato volitivo provier de um ou mais sujeitos, desde que estejam na mesma direção, colimando um único objetivo (promessa de recompensa, títulos ao portador etc.); a.1) receptícios – se os seus efeitos só se produzirem após o conhecimento da declaração pelo destinatário; a.2) não-receptícios – se sua efetivação independer do endereço a certo destinatário; b) bilaterais…

978-85-02-16540-3 Estefam, André Direito penal esquematizado : parte geral / André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves. São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Gonçalves, Victor Eduardo Rios. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito penal 343 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR Jônatas Junqueira de Mello ASSISTENTE EDITORIAL Sirlene Miranda de Sales PRODUÇÃO EDITORIAL

administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior serão exercidos em conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2º O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3º A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e…