Titulos De Credito Atipicos E Improprios

proprietário ou possuidor serão sujeito passivo. Peculato-apropriação Há inversão do titulo da posse. Peculato-desvio Sem ânimo de apossamento definitivo, emprega o objeto material em fim diverso de sua destinação específica, em proveito próprio ou alheio. Peculato-Furto Consiste no furto cometido pelo funcionário público, valendo-se de sua condição perante a Administração Pública. É chamado “peculato impróprio”. 1ª) o sujeito realiza a subtração; ou 2ª) voluntária e conscientemente,…

GOMES GARANHUNS 2013 Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Tecnologia da Informação pela Wpós Conveniado à Universidade Cândido Mendes e Instituto a Vez do Mestre – IVM, como requisito para obtenção de título de Especialista em Direito da Tecnologia da Informação. RESUMO O trabalho intitulado “Crimes praticados pela internet e alterações sob a égide da lei 12.737/2012”, teve como objetivo analisar a importância da internet…

...................................... 30 Referências.................................................................................................................... 31 INTRODUÇÃO O Título XI da Parte Especial do Código Penal cuida dos chamados crimes contra a administração pública. Veremos mais especificadamente o Capítulo III, onde atenta para os crimes contra a administração da justiça. A seguir,…

dos dois primeiros títulos: Dos Princípios Fundamentais Dos Direitos e Garantias Fundamentais Vamos começar abordando noções de Direito Constitucional. Mas o que significa Direito Constitucional? Direito submetido a uma Constituição Referente à Constituição de um Estado Fundamentado na organização e no funcionamento de um Estado Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 TÍTULO I Dos…

direito brasileiro 15 1.4. Os atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 16 1.4.1. Da promessa de recompensa 18 1.4.2. Da gestão de negócios 18 1.4.3. Do pagamento indevido 22 1.4.4. Do enriquecimento sem causa 25 1.5. Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 27 PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 28 2.1. Classificação quanto ao conteúdo do objeto obrigacional 28 2.1.1. Obrigação positiva de dar 28 2.2.1.1. Obrigação de…

Mussolini Júnior, Luiz Fernando Processo administrativo tributário. Das decisões terminativas contrárias à Fazenda Pública Luiz Fernando Mussolini Júnior. - Barueri, SP : Manole, 2004. Inclui bibliografia ISBN 85-204-1927-5 1. Processo tributário. I. Título. 03.0928 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, por qualquer processo, sem a permissão expressa dos editores. É proibida a reprodução por xerox. Ia edição brasileira - 2004 Direitos adquiridos…

informações prestadas assegurem a imediata compreensão das propostas do autor. ➢Apresentar dados suficientes para indicar o "caminho das pedras" e assegurar legibilidade ao texto. ➢Utilizar linguagem clara e acessível. ➢Usar diagramação arejada, títulos específicos e ilustrações explicativas, visando tornar a leitura mais leve e aguçar o interesse do leitor.  II. RESPEITE 0 TEMPO DO LEITOR Pense rápido e responda: Você se lembra do jogo com a França, que tirou o Brasil…

Garcia, Wander Como passar na OAB : 5.200 questões / Wander Garcia. -- 11. ed. -- Indaiatuba, SP : Editora Foco Jurídico, 2015. -- (Coleção como passar) ISBN: 978-85-8242-109-3 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames, questões etc. I. Título. II. Série. 14-11918 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para Catálogo Sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…

DIPJ Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, Simples Nacional, Imunidade e Isenção. 1.2.2 - Declaração de Imposto Retido na Fonte – DIRF. 1.2.3 - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon. 1.2.4 - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. 1.2.5 - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas – DIRPF. 1.2.6 - Declaração do IPI (integrada a DIPJ). 1.2.7 - Declaração de Operações Imobiliárias - DIMOB. 1.2.8 - Imposto…

permanência, 63. Podemos afirmar que o princípio da insignificância esse enunciado diz que, se o crime estiver faz operar a exclusão da tipicidade, por conseguinte acontecendo e houver sucessão de leis no tempo, sendo considerado fato atípico por uma causa ao fato deve ser aplicada a lei correspondente ao supralegal de exclusão de tipicidade. São momento do último ato de execução, ainda que a necessários requisitos de ordem objetiva e subjetiva ocorrência do…