Tipos De Sançoes Que Permeiam A Constituição Federativa B

as mudanças, principalmente, no que tange a ética profissional. A imagem da categoria profissional aliada aos movimentos da classe trabalhadora e aos partidos de esquerda da política revelavam que o Serviço Social estava proposto a defender um outro tipo de projeto societário, que diferia do então vigente na época. Em 1986, um novo código é elaborado e aprovado, o qual coloca a defesa da classe trabalhadora como objetivo da atuação do assistente social, tirando do foco central das…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo demonstrar por meio de estudos e pesquisas as dificuldades encontradas para aplicação e execução de políticas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Abordaremos as principais barreiras que permeiam a administração pública ressaltando o clientelismo, como discurso de proteção absoluta da criança e do adolescente que paira em uma nefasta técnica de exclusão com novos discursos e velhas técnicas, pois a vontade política é…

droga para uso pessoal. Se justifica esta pesquisa, sobre a história do consumo de droga, é mister sublinhar que este está presente em nossa sociedade desde os primórdios da humanidade. As crenças sobre esse consumo, assim como as demais crenças que permeiam a humanidade, variaram entre os usuários ao longo da história. A droga, por muitas vezes, perpassou o sagrado e o profano, a legalidade e a proibição, sendo hoje seu consumo um hábito amplamente aceito e praticado por grande parte da…

incluída educação, saúde, vestuário, laser. Sendo mais preciso, este tipo de pensão será para suprir as necessidades de subsistência ao indivíduo, pois foi criada com base na solidariedade humana. A proporção da cobrança será o suficiente para atender as necessidades de subsistência de quem esta pleiteando e considerando também as condições da pessoa que será obrigada ao pagamento. Caso ocorra o descumprimento do dever, serão impostas sanções cabíveis a cada caso. Neste breve estudo,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade…

as escalas de serviços dos Policiais Militares, bem como as horas extras excedentes. Logo, há que se olvidar que está sendo aplicado o §2º do art. 3º da Lei 137/95, limitando as horas extras em 40 (quarenta) horas mensais, o que não condiz com a Constituição da República, pois todo serviço prestado extraordinariamente deve ser remunerado. Já num terceiro momento, revelou-se que os Policiais Militares Catarinense, embora exerçam todos os meses cargas horárias superiores à 200…

priorizaram uma política que alavancasse o desenvolvimento-tecnologico de nosso mercado industrial e permitisse um aumento do PIB. O regime burocrático-autoritario, assim denominado por pesquisadores de renomes, não e somente algo típico do Brasil. Esse tipo de regime, ao longo das décadas de 60 e 70, espalha-se por toda a América Latina: Argentina (1966), Chile (1973), Uruguai (1974). No Brasil, o governo militar consegue ultrapassar seus pares, no restante da América, pelo fato…

de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica ABPI Associação Brasileira da Propriedade Intelectual SUMÁRIO 1 Introdução O direito de propriedade intelectual, privilegiado em nossa Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, XXVIII e XXIX), engloba indicações de procedência e denominações de origem, segredos de negócio, direito autoral, software e, proteção de cultivares e direitos de propriedade industrial, entre outras tantas.…

Goiânia 2011 y RESUMO Problema: Há a necessidade urgente de adequar o regime jurídico da instituição sobre a sindicância processual com a Constituição Federal de 1988 em seus princípios da legalidade e do devido processo legal e seus corolários, para garantir os direitos dos servidores policiais-militares e para alcançar a esteira social da evolução axiológico-normativa. Objetivos: obter com

cuidar também, do papel da empresa para a comunidade. Sendo uma espécie de sociedade, que a seu turno compõe o grupo de espécies de pessoas jurídicas, faz com que se perceba a atenção dada pela Carta Maior ao assunto ora proposto. Recepcionado pela Constituição da República, o atual Código Civil, demonstra grande importância ao indivíduo, enquanto que o Código de 1916 tonificava maior proteção ao patrimônio individual. Este foi elaborado no período onde imperavam grandes propriedades…