Tipos De Procedimentos Processuais Penais

Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2 Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 Direito Ambiental - 2 Direito do Consumidor - 2 Filosofia do Direito – 2 No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e…

exercício da Jurisdição; Sociais, Políticos e Jurídico. A pacificação é o escopo magno da jurisdição. Sistema Processual = Disciplina jurídica da jurisdição e seu exercício. É para a consecução dos objetivos da jurisdição e particularmente daquele relacionado com a pacificação com justiça, que o Estado institui o sistema processual, ditando normas a respeito (direito processual), criando órgãos jurisdicionais, fazendo despesas com isto e exercendo através dele o seu poder.…

direito PROCESSO – o modo como se discorre a Tutela Jurisdicional DIREITO PROCESSUAL – direito que regulamenta o processo do desenvolvimento da Tutela Jurisdicional. Regulamenta: – poder judiciário – junção jurisdicional (função do juiz) – sujeitos do processo (juiz, partes, ministério publico, advogado etc...) – do processo (instrumento de atuação da função jurisdicional) – dos atos que se realizam do processo (procedimento) Sociedade e Meios de Justiça …

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A influência da mídia no Processo Penal. Marco Antonio Magalhães de Campos. Rio de Janeiro 2012 MARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS A influência da mídia no Processo Penal Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Guilherme Sandoval Kátia…

controle administrativo; controle judicial; responsabilidade civil do Estado. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos, inclusive Pregão na forma da Lei nº 10.520/2002 e Decretos nºs 3.555/2000 e 5.450/2005. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: rescisões e sanções. Bens Públicos: conceito, classificação e…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSAÇÃO PENAL NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL São José 2008 CLAUDIA WILL A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSAÇÃO PENAL NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Marilene do Espírito Santo São José 2008 CLAUDIA WILL A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSAÇÃO PENAL NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL …

PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Art. 394 a 405 do CPP) PRINCÍPIOS: A) CELERIDADE. Aqui o legislador buscou agilizar o procedimento, ou seja, reduzir o tempo de tramitação do processo, dando ao procedimento um desenvolvimento rápido. B) CONCENTRAÇÃO. Segundo esse princípio, o procedimento do processo irá se sedimentar, ou seja, diminuir os atos em uma única audiência. C) ORALIDADE. Privilegiou-se no procedimento a palavra falada sob a escrita. D) IMEDIATIVIDADE.…

desimportante, mas não o é. De certo, o processo penal precisa de profundas alterações para se adequar ao sistema acusatório. Tanto é verdade que o código de processo penal remonta o autoritarismo da década de 40, portanto, todos os seus artigos precisam ser filtrados à luz dos princípios democráticos da Constituição Cidadã de 88. Diante deste fato, urge construir no ordenamento jurídico pátrio, no que tange a problemática processual penal, tanto na doutrina quanto na…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ISA BRAZ GOMES DE AQUINO A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS GOIÂNIA jun./2014 GOMES FILHO, Antônio Magalhães. A motivação das decisões penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. O capítulo I, Processo e garantias, começa discorrendo sobre o Estado de direito e afirma que tal concepção traduz, basicamente, uma limitação aos regimes absolutistas. Fala ainda das ditas dimensões fundamentais que…

serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos. Procedimento administrativo. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Poder de polícia. DIREITO TRIBUTÁRIO Dívida ativa da…