Tipos De Licitações

LICITAÇÓES PÚBLICAS [1]GELCENOIR LEIRIA DA SILVA ²VANIA PEREIRA DE LIMA SAVIGHAGO RESUMO Este trabalho busca compreender como ocorre o processo de licitação nas empresas públicas, bem como suas implicações. Por força da Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) todas as contratações de serviços efetuadas pela Administração Pública de qualquer esfera, salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade, obrigatoriamente terão que ser realizadas mediante…

praça onde realiza-se o certâmen. Portanto, chega-se à conclusão de que o pregão é na atualidade a solução que apresenta melhores condições para eliminar as deficiências apresentadas pelas licitações ao utilizar-se das outras modalidades que trata a Lei 8.666/93. Palavras-chave: Administração pública. Licitações. Pregão. ABSTRACT This paper focus, considering the tender procedures listed in the proper legislation, the type of tender called presential auction and electronic…

TREINAMENTO DE LICITAÇÕES CONCEITO DE LICITAÇÃO  É um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. LEIS PERTINENTES  Lei 8.666/93 – Lei de Licitações.  Lei 10.520/02 – Lei dos Pregões. PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS  As regras jurídicas devem ser interpretadas e…

oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame ao maior número possível de concorrentes. A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com essa Lei, a…

às prescrições legais que a regem em todos os seus atos e fases. PRINCÍPIOS Só sendo permitido na licitação o que a Lei facultar. Essas determinações decorrem não só da Lei, mas também do próprio Edital. A desobediência aos ditames da Lei de licitações levam a invalidação dos atos praticados. IMPESSOALIDADE – Na administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal, há apenas o condicionamento à norma legal. O Administrador Público age em defesa dos interesses públicos…

Nildo Lage ]RESUMO O seguinte trabalho tem por objetivo analisar os desafios e as barreiras enfrentados pelos gestores públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal em adequar se a lei de Licitações 8.666/93, visando cumprir o princípio da Sustentabilidade nas Licitações Publicas, baseado no Art°.225 da Constituição Federal de 1988, a Sustentabilidade em consonância com os demais princípios dispostos no artigo 3° da Lei 8.666/93, ou seja, os princípios da…

Busca contextualizar o RDC, apresentando aspectos polêmicos e relevantes, intrínsecos ou não, que segue em muitos casos, em contraponto da Lei Geral de Licitações (Lei ° 8.666, de 21/06/1993), como é o caso do orçamento sigiloso; contratação integrada; inversão de fases etc. A metodologia de pesquisa se deteve ao estudo quali-quantitativo, do tipo descritivo e analítico, abrangendo a pesquisa bibliográfica de estudiosos no assunto e pesquisa documental de normas do ordenamento jurídico…

1 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO LUCIANA CROCE GERALDO CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES SÃO BERNARDO DO CAMPO 2007 LUCIANA CROCE GERALDO CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES Monografia apresentada à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor…

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NEIR APARECIDA ROCHA BALDAIA MATOSO LICITAÇÃO EM ORGÃOS PÚBLICOS TIPO PREGÃO UNEMAT_ UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO PONTES E LACERDA - MT 2014 NEIR APARECIDA ROCHA BALDAIA MATOSO LICITAÇÃO EM ORGÃOS PUBLICOS TIPO PREGÃO UNEMAT_ UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Pré-Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso…

geral que disciplina as contratações públicas tem como premissa a obrigatoriedade da realização de licitação para a aquisição de bens e a execução de serviços e obras. No entanto, como em toda regra há exceções, não seria diferente com a Lei de Licitações (lei nº. 8.666/93). Esse diploma legal dispõe algumas hipóteses nas quais, a obrigatoriedade de realizar licitação estará afastada. Doutrinariamente, pode-se classificar essas hipóteses em três figuras distintas: a licitação…