Tipos De Licitações

órgãos públicos é a licitação sustentável. 1 Este artigo é resultado do trabalho de elaboração da monografia, da então cadete do 4° esquadrão do Quadro de Formação de Oficiais Intendentes da Academia da Força Aérea, 2011. As chamadas licitações sustentáveis correspondem a uma forma de inserção de critérios ambientais e sociais para compras e contratações pelo poder público, visando a valorização da transparência de gestão, economia de consumo de água e energia, redução de…

263/2011 TCU. A figura do atestado operacional e profissional vem muito antes da vigência da Lei de Licitações e ainda nos deparamos com muitos questionamento sobre a licitude da exigibilidade do atestado de capacitação técnico-operacional nas licitações públicas devido ao veto presidencial. Em 1993 o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 1.491-F que redundou na nossa atual Lei de Licitações nº 8666/1993. O artigo 30, § 1º, alínea ‘b’ tinha o seguinte teor: b) quanto à…

eletrônico e a cotação eletrônica de preços e especial, vem contribuir de forma significativa para o governo eletrônico. O pregão é um aprimoramento do regime de licitações para a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Esta nova modalidade permite o aumento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de redução de despesas de acordo com as metas de ajustamento fiscal do governo. O pregão garante contenções…

com o objeto a ser licitado, seu valor estimado e as características de sua execução, há que se realizar o enquadramento da modalidade e do tipo de licitação, nos limites ditados pela lei. Diante disso, os onze artigos que precederam a este tiveram o condão de auxiliar a atividade dos profissionais da licitação, no momento da estipulação da modalidade e do tipo, fazendo com que nessa escolha se preservem os princípios que devem nortear todos os procedimentos licitatórios, dentre os…

2.3.4. LICITAÇÕES Para MEIRELLES (2003, p.266) “licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse”. A Constituição Federal em seu artigo trinta e sete, inciso XXI, prevê para a administração pública a obrigatoriedade de licitar. A Lei nº 8.666/93 foi a responsável pela regulamentação deste artigo e instituiu normas para licitações e contratos da administração pública com particulares. A

operacional realizados nos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Goiás; Considerando a necessidade de estabelecer os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública no que concerne à licitações, obras e serviços públicos, contratos e convênios, fundos rotativos, tomada de contas especial, processo administrativo disciplinar, inspeção e auditoria, RESOLVE baixar a seguinte Instrução Normativa: Art. 1° Ficam…

assegurando igualdade de condições a todos os concorrentes. A Administração Pública deve, sempre que possível, realizar suas compras através do Sistema de Registro de Preços, para tanto a Lei 8.666/93 e o Decreto n. 3.931/2001 vieram regulamentar esse tipo de contratação. A previsão constitucional foi regulamentada pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pelas Leis nº 8.883, de 8 de junho de 1994, 9.648, de 27 de maio de 1998 e pela Lei 9.854, de 27 de outubro de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 02 2 LICITAÇÕES 03 2.1 Conceito 03 2.2 Quem deve licitar 03 2.3…

pela Universidade Gama Filho (UGF) e atualmente é mestrando do Programa de mestrado em Administração ofertado pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Possui experiencia em Gestão na Administração Pública, notadamente em orçamento público, licitações e Gestão de Instituições de Ensino.Curriculum Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4487219Y3 Informações do Sócio - Desenvolvimento e Pesquisa Marco Antonio Imhof, é graduado em Administração pela…

legal como das rotinas administrativas mais usuais. 2. OBJETIVOS PARTICULARES DA MATÉRIA NO CURSO: a. Conhecer os fundamentos legais norteadores da administração de materiais no âmbito da Corporação. b. Conhecer os principais aspectos sobre licitações 3. INTRODUÇÃO Devido as transformações que o nosso país passa houve a necessidade das organizações melhor se estruturarem no que diz respeito a administração, pois é necessário uma melhor adequação das instituições com o objetivo…