Tipicidade E Tipo Penal

O funcionalismo penal é uma teoria do delito que surgiu na Alemanha, no início da década de 70, com o objetivo de revisar os elementos que constituem o conceito analítico de crime (conduta típica, antijurídica, e culpável). Os seus principais precursores, seus são Claus ROXIN e Günther JAKOBS, que buscaram inspiração na teoria dos sistemas de Niklas LÜHMANN, para o desenvolvimento do funcionalismo penal. Sua ideia principal é responder a pergunta: qual é a função do Direito Penal? Para…

Tipicidade O crime, para aqueles que adotam o conceito analítico, é composto pelo fato típico, pela ilicitude e pela culpabilidade. Para que se possa falar em fato típico é preciso, ainda, que se reconheça: a conduta (dolosa ou culposa), o resultado (nos crimes materiais), o nexo de causalidade (entre conduta e resultado), e a tipicidade (formal e conglobante). Tipicidade formal é a adequação perfeita da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, enquanto a tipicidade…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Curso de Direito Disciplina: Direito Penal I - 3º PERÍODO PROFESSOR: Robervani Pierin do Prado ACADÊMICOS: ATIVIDADE 2 PROJETO INTEGRADOR Esta atividade do Projeto Integrador III referente a disciplina de direito penal e tem como conteúdo o terceiro grande tema da Disciplina de Direito Penal I, que é a TEORIA GERAL DO CRIME. Para fins de estudo, a doutrina majoritária decompõe o crime em requisitos. Dessa forma, o crime seria uma…

do direito penal, certas lesões insignificantes, como, por exemplo: Não há crime de dano ou furto quando a coisa alheia não tem qualquer significação para o proprietário da coisa. Não existe contrabando na posse de pequena quantidade de produto estrangeiro, de valor reduzido, que não cause uma lesão de certeza expressão pra o fisco. Não há peculato quando o servidor público se aproprie de ninharias do Estado (folhas de papel, caneta esferográfica, etc) Há excludente da tipicidade…

CONCEITO DE FRAGMENTARIEDADE: O direito penal só deve se ocupar com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. Tem-se, aqui, como variante, a intervenção mínima, que nasce o princípio da insignificância desenvolvido por Claus Roxin. Entende-se que devem ser tidas como atípicas as ofensas mínimas ao bem jurídico. Não há tipicidade material. Há, apenas, tipicidade formal. Consumação – Ocorre quando todas a etapas do crime se manifestam por meio de um resultado. Nos crimes…

TEORIA DO TIPO. 1- Belling: tipicidade como função meramente descritiva da imagem externa de uma ação determinada. Tipo penal puramente objetivo, neutro, livre de valor, próprio ao conceito clássico de delito e da concepção causal da ação. 2- Mayer (1915): tipo como ratio cognoscenti da antijuridicidade. Uma ação típica vai ser antijurídica a não ser que aja uma excludente de ilicitude, ou consentimento o ofendido (este como causa extralegal, supralegal). 2- Mezger (1931): tipo…

UNIFOZ - FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU DIREITO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA DEISE RAQUEL PEREIRA FOZ DO IGUAÇU 2011 DEISE RAQUEL PEREIRA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Trabalho parcial avaliativo da disciplina de Direito Penal III como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob a orientação do Professor Mestre Marcelo Gobbo Dalla Déa. FOZ DO IGUAÇU 2011 INTRODUÇÃO Apesar do tema “Princípio da

BENS FURTADOS APREENDIDOS E RECUPERADOS. IRRELEVÂNCIA PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VALORES DOS BENS SOMADOS QUE CORRESPONDEM A PEQUENA QUANTIA. INDICIADO QUE POSSUI AÇÃO PENAL DEFLAGRADA PELO COMETIMENTO DE FURTO QUALIFICADO, NA QUAL HOUVE ARQUIVAMENTO EM RAZÃO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA RECONHECIDA COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DECISÃO REFORMADA PARA RECEBER A DENÚNCIA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. Vistos, relatados e discutidos estes autos…

TIPICIDADE: CONCEITO: Tipicidade é um decorrência natural do princípio da reserva legal: nullum crimen nulla poema signe praevia lege. Tipicidade é a conformidade do fato praticado pelo agente com a moldura abstratamente descrita na lei Penal. “Tipicidade é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a apufato para ser adjetivado de típico precisa adequar-se a um modelo descrito na lei Penal, isto é, a conduta deve subsumir-se na moldura descrita na lei. …

titular, devemos deixar bem claro que é somente quando for titular do bem jurídico. As correntes doutrinárias procuram estudar, no âmbito Direito do Penal , a relevante figura do consentimento do ofendido, a qual recebeu as mais diversas formas de tratamento. MORAES(2000), esclarece que o individualismo de caracterizador das primeiras escolas penais, no estudo sobre o consentimento, aproximou-o de um ato de livre disposição do bem próprio e ainda, numa etapa posterior, a influência dos…