Direito Reais

Docente Prof. Alves Cossengue LUANDA/ 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. PRINCÍPIOS DOS DIREITOS REAIS 2 2.1 DIREITOS REAIS 2 2.2 PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA CONSTITUIÇÃO DOS DIREITOS REAIS 2 2.2.1 Princípio da coisificação. 2 2.2.2 Princípio da actualidade ou da imediação. 3 2.2.3 Princípio da especialidade ou da individualização 3 2.2.4 Princípio da compatibilidade ou da exclusão 4 2.2.5 Princípio da tipicidade 4 2.2.6 Princípio do numerus clausus ou da taxatividade 5 2.2.7 Princípio da causalidade 5 2.2.8 Princípio da consensualidade 5 2.2.9 Princípio da publicidade 6 2.3 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO REAL 6 3. CONCLUSÃO 8 BIBLIOGRAFIA 9 1. INTRODUÇÃO Õ presente trabalho apresenta, na disciplina do direito das coisas do curso de direito, com objectivo de aperfeiçoamento dos nossos conhecimentos sobre os princípios dos direitos reais. Pois os direitos reais como ramo do direito do controlo dos meios de subsistência de uma determinada sociedade: Carácter paradigmático dos direitos reais dentro de todo o sistema jurídico; Carácter menos efémero ou menos episódico dos direitos reais dentro do sistema jurídico global. Também é um direito subjectivo

recair sobre BENS MÓVEIS ou IMÓVEIS CORPÓREOS (aquilo que vejo) e INCORPÓREOS (aquilo de direito, que possuo mas não vejo). No direito pessoal ao contrário, a relação é estabelecida entre pessoas segundo uma obrigação que as vinculaa realizar uma prestação de DAR, FAZER OU NÃO FAZER. O termo vem de “res”= coisa ou objeto daí porque serem sinonimas as expressoes DIREITOS REAIS E DIREITO DAS COISAS. PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS REAIS 1. Princípio TIPICIDADE DE…

pessoal constitui uma relação de pessoa para pessoa. Enumerar como base no texto do PLT as principais diferenças entre o direito pessoal e o direito real? Direito Real, Direito Absoluto: como o conteúdo patrimonial, cujas normas de ordens públicas. Direitos Reais: São de natureza cogente em regra, dispositivas ou facultativas, o modo de seu exercício e caracterizado pela efetivação direta. Direito pessoais: Sujeito ativo, o sujeito, passivo e a prestação. Citar quais são os…

Princípio da coisificação - direito real deve versar sobre coisas e não sobre pessoas ou outros bens não coisificáveis; b) Princípio da especialidade ou individualização - o objecto dos direitos reais deve ser uma coisa certa e determinada; c) Princípio da totalidade da coisa - o objecto de um direito real é a coisa na sua totalidade; d) Princípio da compatibilidade - só pode existir um direito real sobre determinada coisa, na medida em que seja compativel com outro direito real que a…

relatividade dos efeitos contratuais já bastante mitigado pela função social do contrato e da boa-fé objetiva. Mas a por enquanto o entendimento majoritário em doutrina que alega que os direitos reais seguem rol taxativo ou seja numerus clausus do art. 1.225 do CC com a aplicação do princípio da tipicidade enquanto que seguem os direitos pessoais um rol exemplificativo ou numerus apertus o que se pode atestar pelo teor do art. 425 do CC (contratos atípicos). Ou também o chamado direito…

coisificação - direito real deve versar sobre coisas e não sobre pessoas ou outros bens não coisificáveis; Princípio da especialidade ou individualização - o objecto dos direitos reais deve ser uma coisa certa e determinada; Princípio da totalidade da coisa - o objecto de um direito real é a coisa na sua totalidade; Princípio da compatibilidade - só pode existir um direito real sobre determinada coisa, na medida em que seja compativel com outro direito real que a tenha por…

sobre pessoas ou outros bens não coisificáveis; Princípio da especialidade ou individualização - o objecto dos direitos reais deve ser uma coisa certa e determinada; Princípio da totalidade da coisa - o objecto de um direito real é a coisa na sua totalidade; Princípio da compatibilidade - só pode existir um direito real sobre determinada coisa, na medida em que seja compativel com outro direito real que a tenha por objecto; Princípio da elasticidade - o direito sobre uma coisa tende…

anticrese (art. 1225, VIII, X e IX, CC). 5) de gozo ou fruição - são todos, exceto os direitos de garantia. Neles se exerce a preferência ou preempção (art. 513 a 520, CC). 6) de garantia - apenas a hipoteca, o penhor e a anticrese (art. 1419 a 1430, CC). Natureza Jurídica  é um direito de gozo permanente. É absoluto (eficácia erga omnes). Tem como objeto coisa certa, e independe de qualquer prestação do sujeito passivo. É definido taxativamente em lei, aderindo ao bem.…

acompanha a coisa, independentemente de quem tem a posse de fato. Confere à coisa uma obrigação ambulatória. b) Absolutismo – oponibilidade erga omnis: faculdade de se opor a quem intervir ou lhe causar dano; e direito de sequela: significa que o bem está marcado; é o direito que tem de perseguir a coisa/direito em seus últimos limites. Usar, gozar, fruir, abdicar da coisa na sua totalidade, porém respeitando os direitos dos outros. c) Publicidade – confere estabilidade e…

acompanha a coisa, independentemente de quem tem a posse de fato. Confere à coisa uma obrigação ambulatória. b) Absolutismo – oponibilidade erga omnis: faculdade de se opor a quem intervir ou lhe causar dano; e direito de sequela: significa que o bem está marcado; é o direito que tem de perseguir a coisa/direito em seus últimos limites. Usar, gozar, fruir, abdicar da coisa na sua totalidade, porém respeitando os direitos dos outros. c) Publicidade – confere estabilidade e…