trabalhos feitos

Princípios dos Direitos Reais - Direito Civil
1. Das Principais Características (Princípios dos Direitos Reais)
a) Aderência – uma vez vinculada, acompanha a coisa, independentemente de quem tem a posse de fato. Confere à coisa uma obrigação ambulatória.
b) Absolutismo – oponibilidade erga omnis: faculdade de se opor a quem intervir ou lhe causar dano; e direito de sequela: significa que o bem está marcado; é o direito que tem de perseguir a coisa/direito em seus últimos limites. Usar, gozar, fruir, abdicar da coisa na sua totalidade, porém respeitando os direitos dos outros.
c) Publicidade – confere estabilidade e visibilidade e ao se tornar público protege a todos.
d) Taxatividade – os direitos reais já estão postos pelo legislador, e as partes não podem criar novos direitos reais. Art. 1225, CC.
e) Tipicidade – os direitos reais são postos pelo legislador e você não pode modificalos. Deve seguir a forma prescrita em lei.
f)

Desmembramento/Elasticidade/Desdobramento – usar, gozar, fruir de forma elástica. g) Perpetuidade – o tempo não enfraquece o vinculo do proprietário com sua coisa, ele é sempre permanente. O não uso importa na extinção do bem (ex. desapropriação do bem não usado, usucapião, usufruto)
h) Exclusividade – não pode existir dois direitos reais idênticos sobre a mesma coisa, de modo a se excluir um deles.
i)

Preferência – primazia que tem o credor ou titular do direito sobre outras pessoas.
Estão presentes nos Direitos de Garantias como: no penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária. (Art. 1475, CC).
4. Da Distinção entre Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
Principais Teorias
a) Monista ou Personalista – não há diferença ontológica entre DR e DO pelo fato de que são realidades pertencentes a uma mesma realidade, o Direito Patrimonial, ou seja, são representações de um direito comum, de mesmo gênero. DR e DO são manifestações de um mesmo direito patrimonial;
O vínculo não se estabelece entre pessoas e