Conceito analítico de crime

e outro subjetivo, o qual perdurou até o moderno conceito de Liszt-Beling, em que o crime é a ação típica, antijurídica e culpável, sendo esta a teoria predominante, a tripartida. O elemento ( há quem prefira outros termos, por achá-lo impróprio, como por exemplo características) tipicidade, “é a síntese da conduta ligada ao resultado pelo nexo causal, amoldando-se ao modelo legal incriminador” ¹. Há de se diferenciar tipicidade e fato típico, onde a tipicidade é o fato real descrito no tipo; enquanto fato típico é a soma da conduta, nexo causal e resultado amoldados ao tipo legal. Pode-se dizer que tipicidade “é instrumento de adequação, enquanto o fato típico é a conclusão desse processo.” ¹. Vale ressaltar que tal conceito nem sempre se configurou assim na doutrina, por muitas vezes, e em outros períodos estando esse elemento mesclado com a antijuridicidade e a culpabilidade. Com o finalismo o tipo passa a ser uma realidade complexa, sendo composto por duas partes, uma objetiva, que é a descrição legal, e outra subjetiva, que constitue a vontade reitora, sendo dolosa ou culposa. Esse elemento é unânime na doutrina. A antijuridicidade, que é o mesmo que ilicitude, é, à semelhança da tipicidade, unânime, pode ser descrita como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Convém, porém, desde logo esclarecer que antijuridicidade e injusto são coisas completamente diferentes, “injusto é a própria ação valorada antijuridicamente” ². Nas palavras de…

14 - Teoria do crime: tipicidade (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral v. 1 ( arts. 1 a 120). São Paulo: Saraiva, 2010. - cap. 1) 15 - Causas absolutamente independentes e causas relativamente independentes; (JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal v1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 1995. - cap. 1) 16 - Crime omissivo e comissivo. (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral, parte especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. - cap.…

cada um sobre o crime. Por último, a conclusão com remissão aos tópicos abordados referente ao tema, sinalizando com o ideal doutrinário sobre a problemática abordada. Por sua vez, usar-se-ão inúmeras doutrinas penalistas, como Nelson Hungria, Fernando Capez, Bitencourt, Guilherme Nucci, Frederico Marques entre outros, com o objetivo de extrair lições sobre o tema, como forma de orientação mais acurada do assunto, bem como o uso de jurisprudências de tribunais como forma de…

princípios constitucionais. 2. EXCLUDENTES DE TIPICIDADE Para Guilherme Nucci, tipicidade “é a adequação do fato ao tipo penal, ou, em outras palavras, é o fenômeno representado pela confluência dos tipos concreto (fato do mundo real) e abstrato (fato do mundo normativo)”1. Ainda para o autor, haveria o que chamamos de tipicidade por extensão que é a aplicação conjugada de um tipo previsto na parte especial do Código Penal, juntamente a uma norma de extensão prevista na parte geral,…

Hungria e Assis Toledo, dentre outros), outra parte defende que existe essa possibilidade (CEZAR ROBERTO BITENCOURT, GUILHERME DE SOUZA NUCCI, ANÍBAL BRUNO, dentre outros.) De qualquer forma, não é causa LEGAL e sim SUPRALEGAL. EXCLUDENTE DE TIPICIDADE A tipicidade (primeiro substrato do crime) é subdividida em tipicidade formal e material. A tipicidade formal configura identificação entre a conduta e o descrito na lei. Já a tipicidade material é o real insulto ao bem jurídico…

direitos fundamentais do individuo. Guilherme de Souza Nucci (2009.p.63): É inequívoca a unificação das condutas criminosas, referentes aos anteriores estupro e atentado violento ao pudor, sob um mesmo tipo penal alternativo. Portanto, o agente que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” responderá por um só delito: estupro (art. 213, CP). É pacífico o entendimento em…

aspectos objetivos do crime, enquanto a culpabilidade ficava com os de natureza subjetiva (dolo e culpa), ou seja, a parte externa do crime ficava no tipo e a interna, na culpabilidade”[2]. Atualmente está superada. Seu apogeu se deu no Século XIX e início do Século XX; · Neoclássica, neokantista ou causal-valorativa – representou um aperfeiçoamento da teoria clássica. Passou-se a estabelecer um conceito de ação, além de naturalista, também normativo[3]. Segundo ponderam Gomes e…

Discorra acerca da possibilidade de aplicação de agravantes e atenuantes em crimes culposos. Segundo Guilherme de Souza Nucci, agravantes são circuntâncias objetivas ou subjetivas que aderem ao delito sem modificar sua estrutura típica, influindo apenas na qualificação da pena em face da particular culpabilidade do agente, devendo o juiz elevar a pena dentro do mínimo e do máximo, em abstrato, previstos pela lei. Portanto, por maior que seja o número de agravantes presentes, não há…

Legalidade. Compreensão sobre a vigência da Lei Penal. Estudo do crime. Análise de tipicidade e antijuridicidade. Estudo da culpabilidade. Compreensão das causas excludentes da imputabilidade. Concurso. Objetivos Apresentar os elementos essenciais do Direito Penal. Analisar os aspectos do crime, bem como os elementos de tipicidade e antijuridicidade. Refletir acerca da culpabilidade. Identificar as hipóteses de excludentes de imputabilidade. Conteúdo Programático Direito Penal: objeto;…

infrutífera, visto que se trata de uma norma penal em branco, dependendo ela de uma outra norma como complemento, para a exata conceituação do que venha a ser “droga”. Luiz Flávio Gomes traz a respeito o seguinte ensinamento: [Estamos diante da denominada lei penal em branco ou norma penal em branco, que exige um complemento normativo. Não existindo esse complemento, a figura típica não se completa (ou seja: não há que se falar em tipicidade penal]3. Ou seja, somente serão…