Tipicidade E Tipo Penal

RESUMO PENAL Cap. 20 – Conceito e evolução da teoria do crime Noções básicas fundamentais -Teoria do delito (crime): parte da ciência do direito que explica o que é delito em geral, quais são suas características. - O crime não é suscetível de fragmentação. É um todo unitário. - Elementos fundamentais do crime: fato típico, antijuricidade e culpabilidade. Convertem uma ação em delito, sendo cada um deles antecedente lógico e necessário à apreciação do elemento seguinte. Infração Penal - Crime

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO PENAL I PROFESSORA MINISTRADORA DA DISCIPLINA: DRA. ANA LÍVIA ACADEMICOS DE DIREITO: LUIZ AMÉRICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR MARIANA VARJÃO DOS ANJOS SALVADOR 2015.1 PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

específicos, que são requisitos típicos de cada infração penal. São denominados elementares (dados fundamentais caracterizadores do delito). Além das elementares, existem ainda as circunstâncias, que são dados acessórios que, agregados à figura típica fundamental, tem como função exasperar ou reduzir a pena. FATO TÍPICO. Fala-se que o fato é típico quando a conduta praticada pelo agente corresponde exatamente àquilo que está descrito na lei penal incriminadora. Os requisitos do…

JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO:DIREITO DISCIPLINA:DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL I CARGA HORÁRIA: 75 H ANO/ SEMESTRE:2013/2º PROFESSOR(A):JÚLIO LOPES HOTT PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Os crimes em espécie. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade.…

que, propositadamente (dolo) ou por descuido (culpa), lesa ou expõe a perigo um bem penalmente protegido. 2 - Aspecto formal: resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal, ou seja, tudo aquilo descrito como crime assim será considerado, independente de seu conteúdo. 3 - Aspecto analítico: para a existência da infração penal é preciso que o fato seja típico (conduta coerente com a descrição legal de crime) e ilícito (antijurídico). Concepção bipartida : em consonância com o…

EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA O art. 7º do CP prevê a aplicação da lei brasileira a crimes cometidos no estrangeiro. São os casos de extraterritorialidade da lei penal. O inciso I refere-se aos casos de extraterritorialidade incondicionada, uma vez que é obrigatória a aplicação da lei brasileira ao crime cometido fora do território brasileiro. As hipóteses direito inciso I, com exceção da última (d), fundadas no princípio de proteção, são as consignadas nas alíneas a…

Direito Penal - Parte Geral. Prof. Rodrigo O Santana – adv.rsantana@gmail.com 1. Introdução ao estudo do direito penal. 1.1. Conceito. Ensina Hans Welzel que direito penal é a parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança. (Derecho Penal Alemán, p. 11). Para pensar: o direito penal é um fato jurídico? 1.2. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo. a) Direito Penal objetivo: também…

Universidade do Contestado Curso de Direito Disciplina: Direito Penal I Acadêmico: Guilherme Augusto Andrioni Professor: Adão Paulo Ferreira, Msc. Teoria Geral do Crime 1. Quanto ao conceito de Direito Penal A atual definição de Direito Penal é revestida de inúmeras influências sejam de caráter dogmático-penal ou mesmo filosófico-político, mas, prendendo-se ao estudo dogmático, podemos afirmar que: “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas, emanadas pelo Estado, que…

INTRODUÇÃO O presente trabalho vem apresentar os principais pontos da teoria geral do crime e suas especificardes. Fazendo um breve apanhado histórico para depois adentrar de forma clara o que vem a ser o crime de acordo com o Código Penal e estudioso do Direito Penal. Entendendo que não existe diferença ontológica, de essência, entre crime e contravenção. O mesmo fato pode ser considerado pelo legislador hoje como contravenção, amanhã como crime. Esclarecendo que a tipificação de…

MÓDULO 1 : DIREITO PENAL – ROGÉRIO SANCHES TEORIA GERAL DO DELITO “Teoria geral da infração penal” INFRAÇÃO PENAL ( CRIME + CONTRAVENÇÃO ) O conceito de infração penal varia conforme o enfoque. 1. Confeito Formal É aquilo que assim está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. 2. Conceito Material: É comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. (MATÉRIA) 3. Conceito Analítico: Leva