Tipicidade E Tipo Penal

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Do Direito Penal; 2.1 Breves considerações; 2.2 Princípios básicos do Direito Penal; 3 Do princípio da Insignificância; 4 Tipificação legal do crime de furto; 4.1Evolução histórica do crime de furto; 4.2 Do bem jurídico e sujeitos do crime de furto; 4.2.1 Elemento subjetivo do crime de furto; 4.3 Causa de aumento de pena no furto (art. 155, §1º, do código penal); 4.4 Furto privilegiado; 4.5 Furto de energia (art. 155, §3º, do código penal); 4.6 Modalidades…

FEMM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI Reconhecimento pelo Decreto nº 74.964 de 25/11/1974 //// Reconhecimento renovado pela Portaria nº 928 de 27/03/2002 Disciplina: Direito Penal: Teoria do Delito e Teoria da Pena Prof. Giuliano Fernandes Aluno(s) ________________________________________ ________________________________________ Valor 10 pontos Trabalho equivalente aos dois primeiros sábados Pode…

Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal da UNIPAR – Universidade Paranaense, campus de Paranavaí-PR, como exigência parcial para a obtenção do título Pós Graduado, Professor Ms. Paulo Cezar da Silva. Paranavaí 2005 Imputação Objetiva 1. Introdução O crime é definido de acordo com a teoria que se adota, já que o nosso Código Penal não nos fornece um conceito. Durante anos

Direito Penal de forma fundamentada. O direito penal tem o objetivo de proteger os bens eminentes, essenciais à sociedade, tais como a vida, a segurança, o patrimônio, a liberdade e a igualdade. O direito penal é valorativo, pois protege valores; é subsidiário, guiado pelo princípio da intervenção mínima, pois é aplicado em última hipótese; é finalista, pois objetiva a proteção dos bens jurídicos fundamentais; é fragmentário, pois não protege todos os valores. 2- O que é…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL RESENHA CRÍTICA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 66.869-1 Recife, 10 de maio de 2014 RESENHA CRÍTICA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 66.869-1 Recife, 10 de maio de 2014 Introdução Neste trabalho busca-se elaborar um apanhado do julgamento realizado pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da aplicação do princípio da insignificância ao…

CRIMINAL - CONSEQÜENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL - DELITO DE FURTO - CONDENAÇÃO IMPOSTA A JOVEM DESEMPREGADO, COM APENAS 19 ANOS DE IDADE - "RES FURTIVA" NO VALOR DE R$ 25,00 (EQUIVALENTE A 9,61% DO SALÁRIO MÍNIMO ATUALMENTE EM VIGOR) - DOUTRINA - CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF - PEDIDO DEFERIDO. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUALIFICA-SE COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO MATERIAL DA TIPICIDADE PENAL. - O princípio da insignificância - que deve

configurar a tipicidade material é necessário que a conduta seja juridicamente relevante, a fim de poder lesionar o bem jurídico, identifica-se dentro desse elemento da tipicidade a aplicação direta do princípio da lesividade ou ofensividade. Dessa forma, condutas consideradas irrelevantes ou insignificantes não são capazes da materializar o fato típico, afastando a lesividade, e afastam a tipicidade do crime e por conseguinte tornam o fato atípico. O segundo elemento da tipicidade…

merecem destaque: a formal e a material. Antijuridicidade formal é a contrariedade existente entre a conduta e a norma penal. É, pois, a simples violação da norma penal. Essa concepção tem sido rejeitada porque confunde antijuridicidade com tipicidade. Sobremais, caso há em que o crime deve ser excluído pela ausência de lesão ou perigo ao bem jurídico, apesar da violação da norma penal. Como lembra Damásio E. de Jesus, “prender um perigoso bandido sem mandado e sem flagrante é…

fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social. • Aspecto formal: é o que resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal. Considera-se infração penal tudo aquilo que o legislador descrever como tal, pouco importando seu conteúdo. • Aspecto analítico: é o fato típico e antijurídico (ilícito). • 1- crime é o fato típico e antijurídico (ilícito), para este a punibilidade…

no direito penal como princípio de interpretação, pelo doutrinador alemão Hanz Welzel, em 1939. “Welzel se refere pela primeira vez à teoria da ‘adequação social’ em seu trabalho ‘Estudos de Direito Penal’” (MELLÁ, 1988, p. 15, tradução nossa). A adequação social aparece como resposta à teoria puramente causal da ação, para dar lugar à teoria final da ação, como forma de recusa à ausência de sentido do tipo, conforme já foi analisado quando discorremos sobre conduta, tipo e…