Texto Sobre A Legitimidade Da Greve

Congresso Nacional, a que o Ato Institucional n. 4 atribuiu função de poder constituinte originário(" ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembléia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sobre pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar a ditadura militar (1964-1985). No dia 6 de dezembrode 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros…

O texto escrito pelo professor Oliveiros S.Ferreira , “Uma greve e seus mistérios”, é construído com base na afirmação de que qualquer greve deve ter sempre um objetivo e um inimigo. Normalmente, o objetivo é relacionado a salário e o inimigo é o patrão. Ferreira fala que nas atuais greves, que ocorrem principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, quem está sendo mais prejudicada é a população e menos o patrão. Já no texto do desembargador aposentado, Aloísio de Toledo Cesar, seus argumentos

Nome: Rodrigo Arruda Del Bosque RA:21422823 Turno/Turma: Matutino H Professora: Alessandra de La Veja/ Introdução ao Direito Questionário relacionado ao texto A - De acordo com a teoria de Hegel sobre tese e antítese, teremos um conflito entre ambas. Como podemos observar no texto o Estado (GDF) relata que a greve dos professores é ilegal, e o sindicato dos professores (SIMPRO) devolve o argumento dizendo que a ilegalidade é do Estado que demora solucionar o problema dos salários atrasados

Resolução da Atividade Estruturada: A pesquisa deverá focalizar situações controvertidas no mundo da vida, que estejam em debate na sociedade. Por exemplo: o sistema de cotas, a crise de representatividade política, a probidade administrativa, legitimidade de uma PEC ou PL, dentre outros.Após a escolha da situação controvertida e, depois de investigá-la nas suas particularidades, utilizando o recurso da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito, o aluno…

Objetivo desta atividade: | |Proporcionar aos estudantes do Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários noções fundamentais sobre Direito Civil. | | | |- Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas):

DIREITO DE GREVE E SERVIÇOS ESSESNCIAIS 1. INTRODUÇÃO O direito de greve é de natureza social fundado na própria liberdade de trabalho e que pode ser definido como a recusa ao trabalho exercido em condições insatisfatórias. Costumam justificar o direito de greve sob vários aspectos, como instituto jurídico, adotando critérios que podem ser classificados em: a) jurídicos; b) políticos; c) sociais. Para os que tentam justificá-lo por um critério meramente jurídico, o trabalhador é livre…

percebeu-se que sua principal fonte de força era a greve, razão, pela qual passou a contar com a hostilidade da ordem institucional então estabelecida. Em muitos países da Europa, o Estado liberal, surgido a partir da Revolução Industrial, procurou reprimir toda forma e espécie de organismos sindicais ou assemelhados. Foi até mais além. Em vários desses Estados, a associação de trabalhadores, para a defesa de interesses trabalhistas, e a greve tornaram-se condutas ilegais capituladas…

dissídio coletivo, quais sejam: o conceito de dissídio coletivo, sua fundamentação legal, classificação, legitimidade, vantagens e desvantagens do poder normativo da justiça do trabalho, prazos para a instauração de dissídio, vigência e extensão da sentença e recursos cabíveis. Frisa-se: todos os tópicos enumerados estão diretamente ligados a dissídio coletivo, conforme se verá ao longo desse texto. Para tal, inicialmente, abordaremos as formas de solução de conflitos coletivos de…

A GREVE NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PEDRO GERALDES RESUMO Greve é a suspensão temporária do trabalho; é um ato formal condicionado à aprovação do sindicato mediante assembléia; é uma paralisação dos serviços que tem como causa o interesse dos trabalhadores. A greve é, sem sombra de dúvida, uma das maneiras mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no sistema laboral mundial. Conforme referido em outro ponto deste trabalho, o direito de greve encontra-se positivado

atividade os textos trabalhados na Unidade I deverão ser consultados. 2. A atividade deverá ser realizada individualmente e deverá ser entregue no dia 7 de maio do corrente ano, turma da manhã e noite. A entrega deve ser pessoal, não sendo admitida a entrega por terceiros. 3. As respostas devem ser dadas, preferencialmente, obedecendo-se o número de linhas especificadas em cada uma das questões. 4. As repostas das questões deverão constar obrigatoriamente de fundamentação/citação dos…