Texto Sobre A Desconsideração Da Personalidade Juridica

temos a experiência adotada no Chile. 2.1 - Aprovação O texto aprovado preenche lacuna do nosso ordenamento jurídico e é fruto de diversas outras tentativas iniciadas desde a década de 1980, não supridas pelo Código Civil de 2002, ao eliminar expressamente e mediante condições a responsabilidade ilimitada do Empresário Individual em relação ao seu Patrimônio, por conta da interpretação vigente entre o patrimônio da pessoa jurídica do empresário (firma) individual com o da pessoa…

somente o patrimônio do devedor (CPC, art. 591), ou de terceiro responsável, pode ser objeto da atividade executiva do Estado. Nem sempre foi assim, contudo. Houve época, como no primitivo Direito Romano, em que se permitia que a execução incidisse sobre a própria pessoa do executado, que poderia, por exemplo, virar escravo do credor como forma de pagamento da sua dívida. Episódio que bem demonstra o espírito desta época é o célebre julgamento de PÓRCIA na obra “O Mercador de Veneza” de…

Conceitos estruturais – a pessoa física. ...................................................................... 5 1.2 Direitos da personalidade – direito à privacidade. ...................................................... 7 1.3 Conceitos estruturais – pessoas jurídicas. .................................................................... 9 1.4 Pessoas jurídicas – sociedades, associações e fundações. ............................................ 15 Parte III. Direitos dos…

com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória: (2008.2) A) poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador. B) precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título. C) poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o sacador não puder ou não souber assiná-la. D) conterá mandato puro e simples de pagar quantia determinada. Resposta: B – 75 da LUG 4. De acordo com a legislação em vigor…

01 1º) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R- Não, pelo princípio da socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros…

Material de apoio Monitoria de Direito Civil Clarissa Freitas Cezar QUESTÕES DE CONCURSO – DIREITO CIVIL Assuntos: Pessoa Natural, Pessoa Jurídica, Ausência, Direitos da personalidade, Domicílio, Comoriência, LICC – Lei de introdução ao Código Civil. 01 (USP – ADVOGADO – 2009) Sobre as associações, é INCORRETO afirmar que: (A) são pessoas jurídicas com fins não econômicos. (B) seus recursos serão destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes em caso de…

costumes. (D) equidade. 2. (OAB/MG - 2005.2) Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que: (A) a lei começa a vigorar no Brasil, salvo disposição em contrário, na data de sua publicação. (B) as correções a texto de lei em vigor consideram-se lei nova. (C) a lei revogada se restaura automaticamente quando a lei revogadora perder a vigência. (D) na omissão da lei, o juiz decidir. o caso de acordo com a jurisprudência e a doutrina. 3. No…

conclusão. As constituições pós positivistas elevam os princípios à categoria de norma jurídica. Portanto, a atividade de construção da norma passa pela conformação com esses princípios. E, na ausência de regra, incide, imediatamente, a constituição. Ex: O STJ construiu normas distintas para casos diferentes como exige a metodologia do direito civil constitucional, partindo as duas de uma mesma regra (enunciado, texto ou proposição normativa). Em regra, o corte de energia elétrica é…

de todos, tem supremacia. Por outro lado, no direito privado há um foco no cidadão e nos interesses particulares (mesmo sendo os interesses do Estado), regulando a estruturação da vida cotidiana (e.g. família, patrimônio, etc.) e os direitos de personalidade (e.g. liberdade, honra, nome, imagem, etc.). 2) O direito, para os romanos, é visto como a arte do justo e do equitativo, do que decorre a importância do pensamento prudencial. Como a razão e a dogmaticidade penetram no pensamento…

dos chamados países desenvolvidos e, por isso, para fugir desta onda de demissões em massa, muitos encontram no empreendedorismo uma solução para afastar o fantasma desocupação. Textos relacionados A influência do Direito Constitucional nas relações de Direito Empresarial A empresa tem personalidade jurídica? Ideologia cooperativista para concretização do direito cooperativo Dissolução societária em razão de um sócio e os haveres não contabilizados Autonomia privada e tipos…