Direito das pessoas e dos bens

DIREITO DAS
PESSOAS E DOS BENS.

Sumário Direito das Pessoas e dos Bens

Parte I. Introdução ao Direito Civil. ......................................................................... 4

Parte II. Direito das pessoas
1.0 Conceitos estruturais – a pessoa física. ...................................................................... 5
1.2 Direitos da personalidade – direito à privacidade. ...................................................... 7
1.3 Conceitos estruturais – pessoas jurídicas. .................................................................... 9
1.4 Pessoas jurídicas – sociedades, associações e fundações. ............................................ 15

Parte III. Direitos dos bens. ................................................................................................ 18
2.0 Conceitos estruturais – bens. ..................................................................................... 18
2.1 Conceitos estruturais – bem de Família.
Referencias. .............................................................................................................................. 20

Introdução

Estudar o Direito Civil hoje significa estudar um campo do Direito que atravessa uma de suas maiores transformações. Por um lado, diversas teorias têm sido erigidas sobre a chamada publicização, ou constitucionalização do Direito Civil; por outro, e mais particularmente no Brasil, a recente publicação de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um trabalho de adequação e interpretação do novo texto.
A análise dos dispositivos do Código Civil à luz da Constituição Federal marca os estudos não apenas do Direito Civil, mas de todo o Direito Privado, nos últimos trinta anos. Uma das premissas desse Direito Civil Constitucional é justamente a aplicação dos princípios constitucionais nas relações travadas entre particulares.
Tomando por base o rompimento da summa divisio entre