Texto Sobre A Desconsideração Da Personalidade Juridica

UMA LIDE. Lide: pretensão resistida deduzida em juízo DIREITO OBJETIVO O direito objetivo representa um direito codificado onde a norma vigora. Ou seja, um conjunto de normas impostas pelo Estado. DIREITO SUBJETIVO “É o poder que a ordem jurídica confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento” Direito subjetivo é a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo, de invocar a sua proteção. O que significa que o direito objetivo é o poder…

obra, que, nos debates realizados pelos magistrados, nos Grupos de Trabalho do III Encontro Institucional da Magistratura da 4ª Região, ocorrido em outubro de 2008, em Gramado, foi concebida a ideia da elaboração de um caderno de consulta rápida sobre a execução, o qual sugeriu fosse atualizado periodicamente, por ocasião de cada novo Encontro Institucional, incorporando as boas práticas da execução trabalhista adotadas na 4ª Região. A Efetividade da Execução constitui um dos eixos…

dotado de personalidade., assim corno a pessoa jurídica, desde o início de sua existência, nào se confundindo a personalidade com a pessoa, uma vez que aquela é atributo desta. Personalidade na acepção clássica, é a capacidade de direito ou de gozo da pessoa, de ser titular de direitos e obrigações. independentemente de seu grau de discemimento, em razão de direitos que são inerentes à natureza humana e em sua projeção para o mundo exterior. Diante do exposto, elaborem um texto de…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO Seminário sobre a Responsabilidade do Administrador nas Sociedades Anônimas RIBEIRÃO PRETO 2012 Seminário sobre a Responsabilidade do Administrador nas Sociedades Anônimas Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina “Direito Comercial II”, no curso de Direito, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Professora: Doutora Emanuelle Urbano…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Adler Baum Resenha do texto: Aporias sobre o sócio irresponsável e a irresponsabilidade do sócio em matéria tributária, para a disciplina Direito Tributário I, ministrada pelo prof. Adler Baum, do curso de Direito do Centro Universitário Metodista - IPA. Nome: Lucas Pedroso Fabian Turma: DI 391 – 9º Semestre – Noite Porto Alegre, 2012 APORIAS SOBRE O SÓCIO IRRESPONSÁVEL E A IRRESPONSABILIDADE DO SÓCIO EM…

1ª Atividade Parte superior do formulário Personalidade Jurídica constitui a aptidão de as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, serem titulares de direitos na vida em sociedade. Todos temos personalidade jurídica. A personalidade jurídica das denominadas pessoas naturais (também chamadas de pessoas físicas) se dá com o nascimento com vida. A personalidade jurídica das pessoas jurídicas (que são entes abstratos) tem início com o registro dos seus atos constitutivos (estatutos,…

SEMANA 1 Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso

FACULDADE ASCES BACHAREL EM DIREITO EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PESSOA JURÍDICA E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS IRAM TAVARES DE MENESES CARUARU 2012 FACULDADE ASCES BACHAREL EM DIREITO EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PESSOA JURÍDICA E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS IRAM TAVARES DE MENESES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito…

ATIVIDADE – UNIDADE 2 1- Quais os requisitos necessários para constituição e nascimento da pessoa jurídica? Para o doutrinador Caio Mario da Silva Pereira, os requisitos necessários são: - Vontade das pessoas naturais que querem se unir em sociedade; - Observação das condições legais para a formação, que é o registro dos atos constitutivos (contratos ou estatutos) da sociedade no órgão competente; - Propósitos Lícitos (dentro dos limites da lei). 2- De quais formas podem ser…

dispositivos do CC e acrescentou outros. Infelizmente, a lei foi mal redigida. Como já vínhamos defendendo desde 2007, ano da 1.ª edição do nosso Curso de Direito Empresarial, o legislador deveria ter optado por duas figuras jurídicas: (i) empresário individual de responsabilidade limitada ou (ii) sociedade limitada unipessoal. No primeiro caso, o empresário individual, pessoa física, ao iniciar o exercício de uma atividade empresarial,…