Texto Sobre A Desconsideração Da Personalidade Juridica

Breve evolução histórica do Direito do Trabalho O trabalho é inerente ao homem - supre suas necessidades básicas – noção de “trabalho” é anterior à noção de direito - Direito do Trabalho como disciplina: recente na história do direito - preocupação jurídica com o trabalho apenas quando este passa a ser desenvolvido em favor de outro. Primeira manifestação: escravidão - homem tratado como “coisa” (Grécia, Roma e Egito - entre 3000 e 700 a. c.) – fase posterior: servidão - homem como…

01.a) Conceitue direitos da personalidade e aponte aqueles indicados pelo atual Código Civil; Segundo Maria Helena Diniz, os direitos de personalidade são Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral

fatos e valores. Maria Helena Diniz (2007) Disciplina: LEGISLAÇÃO APLICADA À ADMINISTRAÇÃO 8 Escola de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Administração Curso: Direito DIREITOS DA PERSONALIDADE 1) Pessoa natural ou física 1) Começo da personalidade civil (Docimasia Hidrostática de Galeno) 1) Término da personalidade  Morte real  Morte presumida (sem decretação de ausência – art. 7º CC; com decretação de ausência – art. 37 – 10 anos da sucessão provisória, ou 5 anos se o ausente…

Antonio M. R. Lemos Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Ciências Contábeis (CTB0070) – Prática do Semestre 18/06/12 Resumo Sociedade constituída de sócios com personalidade jurídica, ou seja, pessoa jurídica sem limite de capital os sócios não respondem com seu patrimônio. Palavras-chave: EIRELI e Pessoa Jurídica 1. INTRODUÇÃO Com a publicação da Lei nº 12.441 de 11 de julho de 2011, foi alterado o Código Civil, a fim de autorizar a criação das Empresas Individuais…

concomitantemente da vida política de dois Países. Aplica-se a lei nacional ao cidadão que comete crime no estrangeiro contra bem jurídico de seu próprio Estado ou contra sujeito passivo de sua nacionalidade? Resposta: O princípio da nacionalidade ou personalidade passiva justifica a aplicação da lei penal brasileira aos crimes cometidos fora do território nacional contra brasileiros. Assim, o agente que mata um brasileiro no estrangeiro poderá ser aqui julgado. Trata-se, porém, de…

pública, mesmo na sua intimidade; c)gera ao lesado o direito de cumular danos morais e patrimoniais para sua reparação; d)impede o cônjuge de uma vítima falecida para pleitear danos decorrentes à sua violação. 4. Acerca dos direitos da personalidade, tratados nos arts. 11 a 21 do vigente Código Civil, assinale a alternativa correta: a)Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido apenas o sobrenome. b)O nome da pessoa pode ser livremente empregado por outrem em…

Maurino Janes Advogado: Maria Lopes de Moraes Acordão do (a) Exmo (a) Juiz Antonio Umberto de Souza Júnior EMENTA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DE SÓCIO MENOR. POSSIBILIDADE. A responsabilidade patrimonial dos sócios das pessoas jurídicas de responsabilidade limitada é subsidiária e objetiva (CPC, art. 596), diversamente da responsabilidade dos sócios administradores, que é subjetiva e solidária (Cód. Civil, art. 1.016). Irrelevante, assim, investigar a capacidade ou…

princípio da legalidade que está expresso em nossa constituição com o seguinte texto: "não haverá crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal". Desse modo, tendo previsto em lei, os crimes e ofensas praticadas e suas respectivas sanções, o Estado poderá manifestar seu poder de punição, bem como nós cidadãos no exercício de nossa democracia no ato de fiscalizar e manter as autoridades informadas sobre eventuais irregularidades. A lei nº 9.605 de 12 de…

...............................................................4 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 EMPRESA JURIDICA LTDA. ..............................................................................4 2.2 EMPRESA JURIDICA EIRELI .............................................................................4 2.3 PASSO A PASSO PARA A CONSTRUÇÃO DA EMPRESA NOS ÓRGÃOS COMPETENTES: JUNTA COMERCIAL, RECEITA FEDERAL

CIVIL 2 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 3 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 4 PRINCÍPIOS APLICADOS NA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL/02 5 PESSOAS NATURAIS 6 DOMICÍLIO 7 DIREITOS DA PERSONALIDADE 8 PESSOAS JURÍDICAS 9 BENS 10 FATO JURÍDICO 11 NEGÓCIO JURÍDICO 12 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Direito Civil www.editoraaprovare.com.br www.editoraaprovare.com.br 1 DIREITO CIVIL Ao contrário do…