Direito civil

5059 palavras 21 páginas
3. Direito à própria imagem:
a)é ampla e absoluta;
b)é restrita aos que exercem função pública, mesmo na sua intimidade;
c)gera ao lesado o direito de cumular danos morais e patrimoniais para sua reparação;
d)impede o cônjuge de uma vítima falecida para pleitear danos decorrentes à sua violação.

4. Acerca dos direitos da personalidade, tratados nos arts. 11 a 21 do vigente Código Civil, assinale a alternativa correta:
a)Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido apenas o sobrenome.
b)O nome da pessoa pode ser livremente empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.
c)Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
d)O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

6. Estão legitimados a suceder, na sucessão legítima:
a)os já nascidos, os concebidos e a prole eventual de pessoas já existentes.
b)as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.
c)apenas as pessoas já nascidas com vida ao tempo da abertura da sucessão.
d)as pessoas físicas e jurídicas existentes ao tempo da abertura da sucessão.

9. Assinale a alternativa correta:
a)são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
b)a morte presumida somente pode ser decretada após a declaração de ausência;
c)o cônjuge do ausente será o seu legítimo curador desde que não esteja separado judicialmente ou de fato antes da declaração da ausência;
d)o servidor público tem domicílio necessário.
Gabarito:
1. A 2. A 3. C 4. C 5. B
6. B 7. D 8. D 9. D 10. C x-x-x-x-x-x-x 6. Assinale a alternativa correta:
a)são considerados relativamente capazes os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.
b)os absolutamente incapazes, desde que assistidos pelos pais, estão aptos a praticar os atos da vida civil.
c)para os menores a incapacidade cessará com o

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