Texto Sobre A Desconsideração Da Personalidade Juridica

Resumo A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e direito privado. Este trabalho tem como objetivo retratar sobre as pessoas jurídicas e suas responsabilidades. Explicar, de uma forma simples e geral, o que é a personalidade jurídica, seus direitos e deveres, como é concebida a personalidade jurídica, e como a mesma é extinta. Vamos nos aprofundar mais sobre o histórico das pessoas jurídicas, de como elas tem objetivos diferentes da pessoa física.

APONTAMENTOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Unidade I – Direitos do Consumidor (Recomendação: Leitura do texto na reprografia) - 1) antecedentes históricos Primeiros escritos: Código de Hammurabi, ex.: arquiteto que construía casa cujas paredes se revelassem deficientes estaria obrigado a reconstruí-las; lei 235, onde o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de uma ano ( noção dos vícios redibitórios) _…

encontrava Roberto ao exercer sua atividade sem registro e qual a forma de exploração de sua atividade? b. Ao efetuar o registro de seu nome na Junta Comercial, existe a aquisição de personalidade jurídica? c. Qual a responsabilidade de Roberto perante terceiros? Por quê? d. Qual o nome empresarial no texto acima e qual o dispositivo legal que confirma sua resposta? Caso 3: Júlio Torres, “expert” em reforma de tênis, comprou um moderno equipamento para executar…

1. A lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição em contrário. Porém, se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto para correção, o prazo começará a correr da nova publicação. Lembre, nesse contexto, que as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. 2. A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, exceto se tiver vigência temporária (princípio da continuidade). Importante lembrar também

a administração pública. Adiante aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal serão apresentados. , através da contextualização histórica da lei, a resenha crítica de um artigo científico, que tem como objetivo aprimorar o conhecimento sobre a referida Lei. Além disso o site apresenta notícias dos vários ramos do direito, a fim de enriquecer o conhecimento do leitor acerca da ciência do Direito. 2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Antes mesmo de…

13.3. DOMICÍLIO A noção de domicílio é de grande importância no direito. Como as relações jurídicas se formam entre pessoas, é necessário que estas tenham um local, livremente escolhido ou determinado pela lei, onde possam ser encontradas para responder por suas obrigações. Todos os sujeitos de direito devem ter, pois, um lugar certo, no espaço, de onde irradiem sua atividade jurídica. Esse ponto de referência é o seu domicílio (do latim domus, casa ou morada) 168 . O vocábulo…

DIREITO DO CONSUMIDOR Tásso Buarque de Melo (desembargador) Introdução O Código de Defesa do Consumidor é norma que possui diversos microssistemas aplicáveis às relações de consumo: versa sobre direito material, processual, relação pré e pós contratual, responsabilidade, etc. Tal norma trata de uma relação jurídica que pressupõe produtos produzidos, comunicados, distribuídos e com créditos em massa. Nesta relação, as partes não estão em pé de igualdade, diferentemente do que se…

Sociedade em Comum - Sociedade nome Coletivo - Sociedade Comandita Simples - Sociedade Comandita por Ações - Sociedade Comandita Conta de Participações - Sociedade Anônima - Micro Empresa - Empresa de Pequeno Porte – Cooperativas - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão - Consórcio de Empresas - Dissolução de Sociedade Empresarial. A história do Direito Empresarial, é dividida em três etapas: 1º. Período. Metade do século XII, aplicável aos…

- 20141 PESSOAS JURÍDICAS GOVERNADOR VALADARES 2013 PESSOAS JURÍDICAS Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil I, como parte da avaliação referente ao primeiro período Profesor(a): Dilson Bastos Fernandes Governador valadares 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................00 2. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA PESSOA…

Outros modelos estrangeiros; 3.2 Vedação de Fraude à Lei (Espanha); 3.3 Desconsideração da Personalidade Jurídica (Argentina); 3.4 Normas Antiabuso (Portugal); Considerações Finais; Referências. INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como tema as Normas Gerais de Antielisão e o princípio da Legalidade que postula e justifica a regra antielisiva. Serão analisados os princípios jurídicos da tributação, constantes do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de…