Texto Casais Homoafetivos

fato. Outros fundamentos relevantes para tal aceitação são a dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade, da intimidade e privacidade, privilegiando como consequência a proteção contra quaisquer tipos de discriminação. Assim, o casal homoafetivo poderá registrar sua união, como estável, desde que esta possua os requisitos de apresentar-se como pública, contínua, duradoura e com a intenção de constituir família. O STF diante dessa histórica decisão, tomou como fundamento…

decidiu, nesta quinta-feira (5/5), equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro. O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso divergiram em alguns aspectos da fundamentação da maioria dos colegas, mas também os acompanharam no ponto central. A condenação da discriminação e…

como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. 7 8 CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Casamento sexo (comumente entre pessoas referido homossexual, casamento do mesmo como casamento gay ou casamento homoafetivo) é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. 9 Desde 2001, doze países permitem que pessoas do mesmo sexo se casem em todo o seu território: Uruguai, Argentina, Bélgica,…

momento, houve gradativa diminuição das desigualdades reproduzidas na família brasileira, ou seja, o poder marital, o pátrio poder, a desigualdade entre os filhos etc. Após, a família adquiriu proteção constitucional, explicitada pela primeira vez em texto constitucional na Constituição de 1934. Atualmente, podemos citar a própria Constituição Federal de 1988 como importante marco, pois igualou os cônjuges em direitos e deveres e aceitou a união estável como entidade familiar. A…

mostrar as dificuldades que os casais homoafetivos encontram para constituírem família e terem o direito à adoção. Primeiramente abordar-se-ão os conceitos para o que seja criança, adolescente e família. Partindo-se de conceitos obtidos na legislação vigente, pela medicina e psicologia. A importância desses conceitos dá-se para que se entenda o pensamento dominante em nossa sociedade que funciona como justificativa para os entraves encontrados pelos casais homoafetivo, em um momento…

A nova família A lei não permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mas o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a união estável entre casais homossexuais. Por Fabíola Musarra O perfil da família brasileira mudou. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilitando que casais homossexuais - agora reconhecidos como entidade familiar - passem a ter direitos. Segundo o Censo Demográfico 2010 do Instituto…

virou o foco das atenções do mundo. Em junho deste ano, a Suprema Corte decidiu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é garantido pela Constituição em todos os 50 estados. De acordo com a Universidade da Califórnia, estima-se que existam 390 mil casais do mesmo sexo nos EUA. A noticia é uma vitória da luta de anos de ativismo e batalhas judiciais dos movimentos pelos direitos civis dos homossexuais. A decisão foi um grande passo na marcha pela igualdade e os Estados Unidos devem…

para dissolução do casamento pelo divórcio. Possibilitou o divórcio direto após dois anos de separação de fato e a conversão da separação judicial em divórcio após um ano da ruptura do vínculo. Estabeleceu, ainda, que o planejamento familiar cabe ao casal, devendo o Estado garantir meios para sua realização e criou mecanismos para coibir a violência doméstica. Além disso, é de extrema relevância ressaltar que a Carta de 1988 consagrou uma série de princípios que aplicáveis à família,…

concernentes. Apesar de já ter sido bastante debatido, a escolha do tema se deu por ser este de grande relevância para a sociedade, pois a marginalização das uniões homoafetivas se configura num verdadeiro preconceito para com os cidadãos homoafetivos, visto que estes apenas exercem o direito à livre orientação sexual, previsto na ordem constitucional, bem como em outros dispositivos. O tema se mostra atual e necessário, visto que as uniões homoafetivas já são…

homoafetividade e seus conclames frente as mudanças sócio-politicas que conflitam com outros direitos que não os do movimento. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica, o intento é de mostrar que desde o texto constitucional até os conceitos de sexualidade e família, a luta dos direitos homoafetivos sobrepuja a liberdade da coletividade garantida na Constituição Federal Brasileira. Tal produção pretende instigar a discussão e debate por meio do tema, controvertido por si só.…