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DIREITO LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO PROFESSOR: PAULA NEDEFF TIMM INTEGRANTES: MARIANA BATTISTI – RA: 9911176143 PASSO FUNDO- 2015 ETAPA 1- TEXTO A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Ao pensarmos sobre o casamento homoafetivo, é impossível não mencionar que o mesmo é considerado muitas vezes como matéria de discussão em várias áreas do Direito. Na época em que vivemos para realizar a definição de família, não é necessário ter o modelo tradicional para esta definição. Pois na atual sociedade, existem famílias formadas por pessoas do mesmo sexo, o que, no entanto não deveria ter preconceito. Com base nos casamentos, sabe-se que os mesmo já ocorrem, pois diversos casais homossexuais dividem o mesmo lar e se relacionam como os casais tradicionais, formando assim um novo modelo de família. No entanto, o que se discute, é a vontade desses casais em formalizar seu relacionamento frente a lei, para assim ter direito ao mesmos benefícios que os casais heterossexuais. De acordo com a CF/88, em seu artigo 5º, tem-se: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assim sendo, sabe-se que tanto os casais tradicionais como os casais homoafetivo devem possuir os mesmos direitos e ter eles garantidos antes mesmo de seu nascimento. Todos devem ter a garantia dos direitos fundamentais e…

Direito. Orientadora: Profª. Verônica Bella São Caetano do Sul 2014 Argumentação jurídica a favor do casamento homoafetivo No Brasil, o Artigo1514 do Código Civil diz: “O Casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vinculo conjugal, e o juiz os declara casados”. Chegando a um raciocínio argumentativo referente a este artigo do Código Civil,…

Casamento Civil Homoafetivo – a controvérsia judicial Após a histórica decisão do STF no julgamento da ADPF n.º 132 e da ADIn n.º 4277, que reconheceu como entidade familiar a união conjugal formada por duas pessoas do mesmo sexo (a união homoafetiva), instaurou-se uma controvérsia jurídica sobre a possibilidade de conversão da mesma em casamento civil. Em 31/05/11, elaborei o parecer que consta deste blog, defendendo a possibilidade desta conversão, ante a lógica da decisão do Supremo…

ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA CAPÍTULO IV 4. ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.1. POSSIBILIDADE JURÚDICA DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.2. CASOS REAIS DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO CONSIDERAÇÕS FINAIS REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como propósito mostrar de forma clara e objetiva onde o permissivo legal sofre limitações e impedimentos. Será feita uma análise com o objetivo de abordado se o tabu e preconceito estão…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Tainara Gertsch Deucher1 Wilmar Piazza Junior 2 RESUMO O presente artigo cientifico tem como objetivo falar sobre a adoção por casais homoafetivos, que tem como finalidade estudar os avanços doutrinários e jurisprudenciais acerca da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade, chegando, por fim, à questão da adoção homoafetiva. Este estudo esclarece que, apesar do silêncio legal, existe a possibilidade jurídica de casais do mesmo sexo adotarem,…

de crianças por casais homoafetivos. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 554569, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Daiane Pizzatto Kayser1 Eduardo Erivelton Campos2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 2 Adoção; 2.2 Conceito; 2.3 Natureza Jurídica; 2.4 Requisitos; 3 Casais Homoafetivos; 4 Adoção por Casais Homoafetivos…

ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO: Uma Análise Crítica ao Permissivo Legal Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ms. Gabrila Cerqueira. BARREIRAS-BA 2010 VIVIANE DOS REIS SANTOS Monografia avaliada e aprovada em 10/11/ 2010, pela comissão formada pelos seguintes professores: ____________________________________________________…

Argumentação Jurídica A FAVOR do Casamento Homoafetivo........................................................................................................05 ETAPA 2 - Argumentação Jurídica CONTRA o Casamento Homoafetivo........................................................................................................06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................07 INTRODUÇÃO A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um…

CATEGORIA EM ANDAMENTO A sexualidade na justiça: quando a adoção torna-se um sofrimento para os casais homossexuais 1. RESUMO A forma de união tradicional, integrando um homem uma mulher e seus filhos, já não comporta a realidade atual da família, que vem fugindo desse padrão e se desdobrando em diferentes formas de agrupamento, como os casais homoafetivos. Porém, os valores morais que revestiam o modelo conservador ainda estão impregnados na sociedade, de modo que recai nos…

Cidadania e Justiça STF reconhece adoção de criança por casal homoafetivo Direitos Ministra Cármen Lúcia argumentou em seu parecer que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos por Portal Brasil publicado: 20/03/2015 11h59 última modificação: 20/03/2015 12h04 Itens relacionados Resolução institui cotas para negros em concursos do STF e CNJ “Novo código significa mais justiça para todos”, afirma Dilma Ministras e presidente do Supremo Tribunal…