Texto Casais Homoafetivos

......................................................................................................04 ETAPA 1 - Argumentação Jurídica A FAVOR do Casamento Homoafetivo........................................................................................................05 ETAPA 2 - Argumentação Jurídica CONTRA o Casamento Homoafetivo........................................................................................................06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................

demonstrar que a adoção por pares homoafetivos é constitucionalmente possível. A adoção é um tema que levanta muitas polêmicas tanto no âmbito, social como no jurídico. O Direito de Família no Brasil passou modificações significativas, dando margem a igualdade de direitos e deveres entre os membros da família. Hoje, os filhos adotivos gozam dos mesmos direitos dos filhos biológicos. Reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, surge o desejo desses casais constituírem uma…

CRUZEIRO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Rio de Janeiro 2011 ISABELA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a).M. HAUM Prof(a).A.L. GAMA E SOUZA Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2011 RESUMO: O presente artigo aborda a possibilidade da adoção por casais homoafetivos, a qual não…

Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/19086 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias Paulo Roberto Iotti…

1 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA Numa decisão histórica no país, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceram no dia 5 de maio 2011 a união estável de casais homossexuais, que passam agora a ter os mesmos direitos civis que heterossexuais. Na prática, casais do mesmo sexo poderão adotar filhos, incluir parceiros como dependentes no plano de saúde, fazer declaração conjunta do Imposto de Renda, adotar o sobrenome do cônjuge e receber pensão e herança, entre

Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) na sociedade brasileira, de como são tratados nos demais países e, principalmente, trata sobre alguns dos princípios tratados no Texto Constitucional, o direito à dignidade à pessoa humana, a prevalência dos direitos humanos e o direito de instituir uma família aos casais homoafetivos e as crianças que se encontram para adoção. 2. Dos Direitos LGBT 2.1. A Europa como pioneira É em meados do século XIX que se começam a surgir as…

CAPITULO 1 1.1 ASSUNTO/ TEMA Adoção por homoafetivos / Aspectos jurídicos da adoção por Casais homoafetivos 1.2 JUSTIFICATIVA A Adoção de crianças por homoafetivos vem sendo um tema que tem levantado muita polemica, não só no meio social mais como também no meio jurídico. Uma grande parcela da população é contra a adoção de crianças por homoafetivos. No meio jurídico não existe lei dizendo que possa ou não um casal de homoafetivos adotar uma criança, sendo assim não se deve ter…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES LAIS PÉCORA RIBEIRO UBERLÂNDIA – MG. NOVEMBRO/2013 LAIS PÉCORA RIBEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Katia Maria Hoelzle Ferreira A ADOÇÃO NOS LARES HOMOAFETIVOS Juiz de Fora 2012 Katia Maria Hoelzle Ferreira A ADOÇÃO NOS LARES HOMOAFETIVOS Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientadora: Profª. Rogéria Ghedin Juiz de Fora 2012 “...lar = lugar de amor e respeito”…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO A ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Porto Alegre 2014 A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr (ou Me) A …