Texto Casais Homoafetivos

afirma que “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”, e no artigo 5° da Constituição da Republica Federativa do Brasil o texto diz “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,”.…

e Sexualidade. Uziel publica no ano de 2012, pela Revista Eletrônica de Geografia e Ciências Sociais “Scripta Nova” o artigo “O melhor interesse da criança e o “mal menor”: quando os requerentes são gays”, texto que faremos uma resenha crítica. O artigo trata-se da adoção realizada por casais de pessoas do mesmo sexo e da lógica construída pelos operadores de Direito, chamada de “mal menor”, dentre outras questões que atravessam os mesmos. Sete seções são desenvolvidas por Uziel em seu…

casamento como relações entre homem e mulher. Mas acreditamos que isso não pode prevalecer. Além do mais, acreditamos na máxima o que não é proibido é permitido. A sociedade transformou-se nesse aspecto e isso precisa ser reconhecido. Mais e mais casais assumem suas relações homoafetivas e querem proteção do Estado, como ocorre com os heterossexuais. São os direitos à igualdade e dignidade, pilares da nossa lei maior. Palavra-Chave: Adoção, Direito do Homossexual, Criança, Conflito com a Lei.

LEI MARIA DA PENHA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS Os casais homoafetivos vêm ganhando cada vez mais “força” na atualidade, isso se dá por que o conceito de família e sua formação vêm sendo alterada. Conforme o passar do tempo a sociedade se organiza e segue para um modelo mais moderno do que entende-se por família. Isso acontece por que a liberdade e a busca pela igualdade, em amplo aspecto, estão aumentando gradativamente, alterando a composição familiar. Antigamente um casal era formado por…

Casamento homoafetivo Introdução Há de se considerar que a família passou por diversas transformações ao longo dos anos, com o intuito de acompanhar a evolução pela qual passou e ainda passa a nossa sociedade. A família deixou uma forma tradicional, composta por pai, mãe e filhos e passou a ser integrada por outros entes, inclusive sem vínculo de parentesco, mas unidos pela afetividade. Alguns paradigmas vêm sendo quebrados na sociedade brasileira, esta oriunda de um patriarcalismo exarcebado

0 UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ALESSANDRA BACKES HAMMES ADOÇÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POR CASAIS HOMOAFETIVOS Santa Rosa (RS) 2013 1 ALESSANDRA BACKES HAMMES ADOÇÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul DCJS – Departamento…

Relatório Foi solicitado um Parecer Jurídico sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem crianças, onde sobre esse determinado assunto há enumeras controvérsias da legislação e Supremo. Esse é o relatório 4) Fundamentação Considera-se que não há um posicionamento concreto sobre o caso, ainda se há muita discordância. Não há artigos que se contrapõe com a possibilidade da adoção por casais homoafetivos, em vista que o Estatuto da criança e do Adolescente determina…

DIREITO À FILIAÇÃO NA TÉCNICA DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA UTILIZADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS Milene P. Guerson Medeiros Schuery1 RESUMO Ao longo do tempo, os métodos artificiais de reprodução humana têm sido buscados e aperfeiçoados pela humanidade devido ao forte desejo inerente ao ser humano de perpetuação da espécie. A família contemporânea necessitava de um amparo jurídico que abrangesse todas as entidades familiares

conceito e reformular essas antigas concepções, mas a sociedade ainda é muito preconceituosa quando se fala em casais homossexuais. A orientação sexual destes membros traz sim uma diferença do arranjo familiar tradicional, mas não perde a sua essencialidade, tais como: respeito, compreensão, educação, amor, carinho, entre outras. A sociedade ainda possui certa resistência quanto a aceitar os casais homossexuais e ainda que estes possam constituir família e fazer parte como membros das…

uniabeu Estatuto da criança e do adolescente ADOÇÃO POR CASAIS HOMOFOBICOS Eliaine Alves Pereira 29\09\2012 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS O tema "adoção de crianças por casais homoafetivos", é um assunto extremamente delicado e muito discutido atualmente e, como a legislação ainda não está adequada para a devida proteção desses casos em particular, os juízes precisam analisar o caso em concreto para dar sua posição, pensando sempre no melhor desfecho…