A sexualidade na justiça
A sexualidade na justiça: quando a adoção torna-se um sofrimento para os casais homossexuais
1. RESUMO
A forma de união tradicional, integrando um homem uma mulher e seus filhos, já não comporta a realidade atual da família, que vem fugindo desse padrão e se desdobrando em diferentes formas de agrupamento, como os casais homoafetivos. Porém, os valores morais que revestiam o modelo conservador ainda estão impregnados na sociedade, de modo que recai nos integrantes desse novo modelo, uma frustração social frente ao preconceito sofrido por esse rompimento de valores, e uma marginalização em relação aos seus direitos e garantias fundamentais. Partindo de uma análise histórica da evolução do conceito de família, o presente trabalho tem o intuito de analisar o impacto psicológico dessa quebra de valores tradicionalistas para os casais homossexuais que almejam e realizam a adoção, assim como as previsões legais que muitas vezes são privadas a estes casais que escapam a observância da lei. Para a constatação de dados, serão realizadas entrevistas com os técnicos jurídicos responsáveis pelo acompanhamento desses casais, além da pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Adoção, homoafetividade, família.
2. INTRODUÇÃO
A união familiar pode ser visualizada em qualquer momento histórico da humanidade, não sendo possível definir uma época ou um marco de surgimento, nem tão pouco, estabelecer um conceito imutável e perpétuo, que tenha ultrapassado as etapas de desenvolvimento da civilização, e continuado intacto. As formas de agrupamento familiar se diferenciam no tempo e nas culturas. Portanto, estará sempre sujeita a influência de fatores históricosociais, que darão diferentes formas de entidades familiares.
A princípio, a ideia de família era centrada na figura paterna, no qual o pai tinha poder e domínio sobre a vida dos demais integrantes dessa instituição. As diferentes formas de agrupamento não eram vistas como família, o