Texto Casais Homoafetivos

Porém, em meio a tantas notícias positivas para os casais homoafetivos, aparecem alguns aspectos que são analisados pelo operadores do direito, e que não vêm de uma forma positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal em decidir questões que são dissidentes em relação aquilo que está previsto na Constituição Federal. Tais aspectos devem sim ser observados, pois nem tudo anda confome é decidido, nem mesmo as decisões do STF, que teriam efeito vinculante. Vemos com frequência o ainda não…

constitucional à instituição da família. Família em seu coloquial ou proverbial significado de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por casais heteroafetivos ou por pares homoafetivos. A Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão “família”, não limita sua formação a casais heteroafetivos nem a formalidade cartorária, celebração civil ou liturgia religiosa. Família como instituição privada que, voluntariamente constituída entre…

P 2-7 DESENVOLVIMENTO I - Conceito de família P2 II - Arranjos existentes no Brasil P 2-4 III - Posição do Supremo Tribunal Federal - guardião máximo da Constituição - sobre o conceito de família e entidade familiar. Arranjo de pares homoafetivos como instituição familiar. P 4-7 IV - Valores que fundamentam a família contemporânea. P 7-8 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS P8 P 9-10 UNOPAR - Universidade do Paraná

INTERNACIONAL ........................................................................................ 07 6. ADOÇÃO INDÍGENA ..................................................................................................... 07 7. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS ................................................................. 08 8. CONCLUSÃO................................................................................................................... 10…

a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. ’’ ficando assim claro, neste conceito que o âmbito familiar deverá ser constituído por um casal heterossexual. A família atualmente é baseada em laços afetivos, não sendo assim que seja mais necessária a formalidade do casamento para que se configurem estas. Pessoas do mesmo sexo são ligadas por laços afetivos e merecem ser…

entidade familiar, demonstrando-nos claramente a sua interpretação do art.1723 do Código Civil em conformidade plena com à Constituição Federal. Em conformidade com à Constituição - a lei das leis, a norma fundamental- porque, segundo o ministro, o texto em si do art. 1723 é plurissignificativo, comportando mais de uma interpretação, sendo que uma delas se põe em rota de colisão com a Constituição . Sendo assim, só há reconhecimento ou efetivação de direitos quando trabalhados com…

Adoção por pares homoafetivos. Uma tendência da nova família brasileira Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/12059/adocao-por-pares-homoafetivos#ixzz2M0iLek9V A jurisprudência, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores por casais homoafetivos que vivem em moldes semelhantes à união estável. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo…

Federal, ao mencionar a união estável formada entre um homem e uma mulher, reconheceu somente esta convivência como digna da proteção do Estado. O que existe é uma simples recomendação em transformá-la em casamento. Exigir a diferenciação de sexos do casal para haver a proteção do Estado é fazer distinção odiosa,[4] postura nitidamente discriminatória que contraria o princípio da igualdade, ignorando a existência da vedação de diferenciar pessoas em razão de seu sexo. 2. O Novo…

ao não proibir as condutas, sendo, portanto, permitidas. Seguindo está visão, a decisão do STF na adin 4277 é coerente com Kelsen, uma vez que o ordenamento brasileiro não apenas assegura o direito ao casamento, como também não veda o casamento homoafetivo, recaindo em sua máxima: “o que não é proibido é permitido”. Kelsen considera que o direito é um sistema de normas, um ordenamento social, sendo que uma norma particular só pode ser considerada na medida em que ela pertença ao…

mat. 22010003426 NOVEMBRO / 2014 SUMÁRIO 1 TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO32CONCEITOS DE ADOÇÃO42.1 Procedimentos necessários para adoção43LEIS QUE REGULAMENTAM A ADOÇÃO NO BRASIL64ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS NO BRASIL95ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS 106PRECONCEITO SOBRE ADOÇÃO HOMOAFETIVA14CONCLUSÃO16 1INTRODUÇÃO A adoção é um tema polêmico, pois, envolve as pessoas em múltiplos aspectos social, moral e emocional. O objetivo desse trabalho é refletirmossobre a adoção homoafetiva