Texto Casais Homoafetivos

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Thais Pimenta Augusto Amaral Governador Valadares – MG Setembro/2011 1 THAIS PIMENTA AUGUSTO AMARAL A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obtenção do título de Pos graduado em Civil e Processo Civil Governador Valadares – MG Setembro/2011 2…

concernentes. Apesar de já ter sido muito explorado, a escolha do tema se deu por ser este de grande importância para a sociedade, pois a marginalização das uniões homoafetivas se configura num verdadeiro preconceito para com os cidadãos homoafetivos, visto que estes apenas exercem o direito à livre orientação sexual, previsto na ordem constitucional, bem como em outros dispositivos. O estudo a cerca da definição do tema reconhecimento das uniões homoafetivas…

obtenção de nota parcial para o 1º bimestre. Prof. Aldry Sandro M. Ribeiro. Brasília Abril/2012 Sumário 1. Introdução p. 1 2. Método p. 5 3. Referencial Bibliográfico p. 6 4. Bibliografia consultada p. 7 5. Texto de Encerramento p. 7 6. Anexos p. 9 1. Introdução Com a globalização as famílias atuais fogem dos padrões do que seriam exigidas pela sociedade, as famílias atuais estão sendo compostas…

foi superado pela medicina . Com a mudança dos costumes e valores sociais, os relacionamentos homoafetivos foram ganhando mais espaço no meio social, que tem aceitado com mais frequência a manifestação desses relacionamentos. Entretanto, a legislação brasileira não aborda o tema, deixando à margem da proteção legal as uniões homoafetivas, mas, devido ao aumento da aceitação social, os casais homoafetivos tem buscado no judiciário amparo para a regulamentação de suas uniões, ampliando o…

como ao respeito ao diferente pelos princípios da liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana. Observar-se-á, ao longo do trabalho que a maior dificuldade enfrentada pelos casais homoafetivos é o preconceito da sociedade e a repressão da religião. Nesse contexto, este artigo busca defender os direitos do casais homossexuais de constituírem uma família e formalizarem sua união estável bem como mostrar o avanço da justiça brasileira com a recente decisão do Supremo Tribunal…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS JOÃO PESSOA 2012 Heloise Albuquerque M. da Rocha ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito.…

análise, de nossa competência de dar e receber amor”. Nesse aspecto, a entidade familiar deve ser entendida, hodiernamente, como grupo social fundado, essencialmente, em laços de afetividade, pois a outra conclusão não se pode chegar, sob análise do texto constitucional. Assim, afirma-se a importância do afeto para a compreensão da própria pessoa humana, integrando o seu “eu”, sendo fundamental compreender a possibilidade de que dele – afeto; decorram efeitos jurídicos diversos. Essa…

POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA RIO DE JANEIRO 2010 1 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ms. Adair Nogueira Filho. RIO DE JANEIRO 2010 2 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS…

Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Mesmo sem lei do Congresso Nacional, nenhum cartório poderá se recusar a habilitar homossexuais ao casamento. Isso ocorreu porque muitos cartórios continuavam negando o pedido dos casais alegando ausência de lei, mesmo após o entendimento do STF. Por isso,…

Pedro Adjedan Aluno: Lucineudo Oliveira de Lucena Juazeiro do Norte - CE 2015 Estado, Gênero e Sexualidade: A Constituição do casamento homoafetivo a partir da perspectiva antropológica Justificativa Diante da nova configuração apresentada em nossa sociedade referente as relações afetivas, mais precisamente aos temas do casamento homoafetivo e das relações sexuais por pessoas do mesmo sexo, o presente artigo acadêmico tem o objetivo de mostra ao leitor como está a se…