Texto Casais Homoafetivos

comunicação online, discursos feitos em plenário e disponíveis no site da Câmara dos Deputados e textos disponibilizados no site da campanha pelo Casamento Civil Igualitário1. Mais uma vez, incluímos, não apenas a fala direta dos participantes nos debates, mas também os relatos indiretos feitos em matérias jornalísticas. Selecionamos as passagens que argumentaram de forma favorável ao casamento civil homoafetivo, especialmente aquelas que deram algum destaque à discussão linguística…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA ATIVIDADE PRATICASUPERVISIONADA – LINGUAGEM JURÍDICA- ARGUMENTAÇÃO CONTRA E A FAVOR O CASAMENTO HOMOAFETIVO LINGUAGEM JURÍDICA PROFº CASSÍA DIREITO 1º SEMESTRE CAROLINE NOVENBRINI DIAS/RA: 1578116099 DERCIA DOS SANTOS CERQUEIRA/RA: 1569219611 JÉSSICA DAS CHAGAS RODDRIGUES/RA: 1583979675 SANTO ANDRÉ-SP 01/ABRIL/2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CAROLINE NOVENBRINI DIAS/RA: 1578116099 DERCIA DOS SANTOS CERQUEIRA/RA: 1569219611 JÉSSICA…

de desapreço pelo Congresso Nacional, mas uma tentativa de concretizar a Constituição Federal”, afirmou Mendes naquela ocasião. Outro exemplo vem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reconhecer o direito de adoção de uma criança por um casal homoafetivo, quando a nova Lei Nacional de Adoção não contempla essa possibilidade. Assim, decisões da Suprema Corte sobre fidelidade partidária, progressão de regime prisional para crimes hediondos, nepotismo, uso de algemas e outras relativas…

do mesmo sexo. Uma vez que esta lei 11.340 foi criada com vista à mulher maltratada no âmbito familiar. Também é possível enxergar, através de interpretações profundas neste dispositivo que quando se trata de violência domestica é possível que, um casal do mesmo sexo que vive em união estável cumprindo o papel familiar, pode-se também cada um com seu pólo passivo e ativo serem vitimas de violência domestica. Assim de acordo com diversos dispositivos legais que trazem o conceito de…

direção para aalgo diferente da sociedade como a conhecemos, onde casais do mesmo sexo se manifestam a favor de direitos e reconhecimento antinaturais, indo contra qualquer princípio ético e moral. Deus fez o homem e a mulher a fim de criar e estruturar a verdadeira familia, composta por pai, mãe e filhos, e que hoje se encontra ameaçada por uma parcela aversa a qualquer valor, seja ele natural ou humano. O casamento homoafetivo, assim como seu reconhecimento como estrutura familiar…

esumo A Constituição de 1988 assegurou em seu texto, especificamente em seu art. 5º, um rol não taxativo de direitos fundamentais, consagrados de forma nunca antes vista em outra constituição do país. Contudo, somente neste ano de 2013 foi assegurado às pessoas do mesmo sexo o direito de se unirem pelo casamento civil. Tendo em vista que o princípio da igualdade veda quaisquer tipos de discriminações, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras (artigo 3º, inciso IV do…

tanto ter uma família normal ...! diante dessa frase, fico incomodada também a refletir sobre o que seria uma família normal ? onde em pleno século XX, vemos modelos de famílias novas se constituindo, mães solteiras criam seus filhos sozinhas,casais homoafetivos procuram constituir a sua,pais separados que se juntam a outras famílias,pais que fazem papeis de mães que abandonaram esses filhos,enfim,o que afinal podemos chamar de “família,seria a que eu tive, o padrão pai e mãe ? será que…

TATIANA YNÁ BRAZ ADOAÇÕES POR CASAIS HOMOAFETIVOS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2013 TATIANA YNÁ BRAZ ADOAÇÕES POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica TATIANA YNÁ BAZ à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2013, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão…

independentemente de orientação sexual”. O STF reconhece união estável em relação homoafetiva em 05/03/2011. No ultimo Censo, foi declarado que há mais de 60 mil uniões estáveis homoafetivas no Brasil. Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. E a recente decisão unânime do Supremo Tribunal Federal abre caminho para que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja permitido e as uniões…

Introdução; 1. Um breve histórico das ações; 2. A decisão; 3. O ativismo judicial; 4. Casamento civil homoafetivo? 5. Adoção conjunta; Considerações finais; Referências. Introdução A preocupação com a regulação das uniões homoafetivas integra a agenda do pensamento jurídico mundial. Hoje, muitos países do mundo deixaram "cair a venda" outrora existente para ignorar os vínculos homoafetivos. Pouco a pouco, a homoafetividade vem ganhando visibilidade social e jurídica. Em território…