Testamento Particular

TESTAMENTO PARTICULAR Eu, Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF 0123456789-00 e RG 123456-7 IFP, residente e domiciliado na Rua, CEP, estando em perfeito juízo e em pleno gozo de minhas faculdades intelectuais, sem nenhuma interdição, na presença de (03) três testemunhas a seguir qualificadas: 1. Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF 0123456789-00 e RG 123456-7 IFP, residente e domiciliado na Rua, CEP; 2. Fulano de Tal,…

CONFIRMAÇÃO DO TESTAMENTO PARTICULAR deixado por fulano, brasileiro, casado, portador do xxxxx certidão de óbito nº xxxxxxxxxxxxxxxx, em anexo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS E DO DIREITO No dia 16 de fevereiro de 2012, conforme certidão de óbito nº xxxxxxxxxxxxxxx, em anexo (doc. 45), faleceu xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxx, deixando Testamento Particular,…

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), eu, Arthur Mendonça Souza, em meu perfeito juízo e entendimento, livre de qualquer coação, induzimento ou sugestão, deliberei fazer esse meu testamento cerrado, escrito por pessoa de minha inteira confiança, a quem roguei que o fizesse, pela forma seguinte: entregarei meu carro (BMW X5, placa: XXX, modelo/ano: XX/XX) para Patrícia quando ela entrar na universidade; também entregarei meu apartamento (SQSW 109, Ed. Lacerda

INTRODUÇÃO O Testamento é uma forma justa de repartição dos bens que tem o intuito de gerar menor conflito entre os herdeiros. É ato jurídico através do qual as pessoas, às quais a lei reconhece a capacidade, dispõem de seus bens no todo ou em parte para depois de sua morte, podendo também fazer disposições de caráter não patrimonial. É personalíssimo e pode ser modificado a qualquer momento. Qualquer pessoa capaz pode produzir seu testamento sem a necessidade prévia de um…

DAS FORMAS ORDINÁRIAS DE TESTAMENTO Formas Ordinárias de Testamento A matéria é tratada pelo Código Civil entre os artigos 1862 à 1885. Todos os tipos de testamento são formais, ou seja, todos precisam obedecer a forma prevista em lei sob pena de nulidade. Além disso, o rol é taxativo, não existem outros tipos de testamento. A expressão “Testamento Vitall” ou ainda “Living Will” não é testamento. A expressão é imprópria. Muito melhor seria chamar de declaração Vital. Trata-se de uma hipótese

Deméter de Rodes. HISTÓRICO Em 15/02/2013, foi-me feita consulta acerca de matéria de Direito, tal como passo a expor. A questão gira em torno do testamento de Cronos de Gaia. O referido testador que não possuía filhos vivos, nem ascendentes, tampouco cônjuge, solicitou a Hiperíon que lhe redigisse testamento particular. O testamento foi ditado por Cronos e escrito por Hiperíon. Dentre outras disposições, Cronos deixou uma fazenda para Hélio, um de seus quatro sobrinhos e…

FORMAS DE TESTAMENTO Somente se admite o testamento elaborado de acordo com alguma das formas ordinárias ou especiais previstas na lei, ou que se revestir em codicilo. São testamentos ordinários, segundo o art. 1.862: o testamento público; o testamento cerrado; o testamento particular. São testamentos especiais, conforme o art. 1.886: o testamento marítimo; o testamento aeronáutico; o testamento militar. No nosso Direito, são expressamente proibidas as formas conjuntivas de…

(slide) Testamento Ordinários *Testamento publico: deve ser escrito pelo tabelião ou seu substituto, em seu livro de notas de escrituras, de acordo com as declarações do testador, na presença de 2 testemunhas (que devem assistir a todo o ato), sendo lido em voz alta e após, assinado por todos. Inconviniente: as testemunhas saberão todo teor do testamento, inclusive o reconhecimento de filhos obtidos fora do casamento. Obs.: Não basta que o instrumento público seja completo,…

INTRODUÇÃO. O atual Código Civil não define o testamento. O Código de 1916 enunciava: “Considera-se testamento o ato revogável, pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois de sua morte” (CC/16 1626). Atualmente é possível formar a noção jurídica do testamento interpretando o conjunto das disposições contidas nos artigos 1.857 e 1858 do CC/2002. Em breves linhas, pode-se dizer que o testamento é ato jurídico unilateral,…

TESTAMENTO CONCEITO Testamento é um ato jurídico (negócio jurídico) pelo qual o homem no decorrer dos séculos, encontrou uma fórmula para distribuir seus bens após sua morte. Alguns testadores não se satisfazem em distribuir; querem, até mesmo, administrá-los, acrescentando disposições testamentárias rígidas para serem cumpridas pelos herdeiros testamentários ou legatários. O testamento é um ato de soberania da vontade, do ser humano. Ao redigir o instrumento, o