Testamento Particular Com Clausula De Impenhorabilidade

legítima Sucessão testamentária Legítima Cessão de Direitos hereditários Planejamento sucessório Pacto sucessório Sonegados Colação Inventário Partilha Poder de controle Usufruto Acordo de acionistas Ações sem direito de voto Testamento Testamento público Testamento particular Codicilo FGV dirEito rio 4 dirEito dAs sucEssõEs • • • • • • • • • • • • • Vocação hereditária Aceitação da herança Renúncia da herança Herdeiros necessários Legado Herança Direito de…

Instrumento publico ou particular (1334, §1); deve conter (1332, I, II, III) 1332 - Ato entre vivos ou testemento + registro no CRI Entre vivos: escritura publica - a regra de convivencia entre os proprietários será determinada pela convenção de condomínio. Testamento: tenho um prédio, sou o único proprietário, ai não preciso de condominio edilicio. Mas qd morrer posso querer deixar pros herdeiros, e aí entre eles vai fazer condomínio comum ou edilício, eu posso discriminar isso no…

consequência de um ato humano, sem que as respectivas partes integrantes conservem sua condição jurídica anterior. Singulares compostas são as coisas que se juntam, unindo diferentes objetos, corporeamente, em um só todo, sem que desapareça a condição particular de cada um”. De acordo com Paulo Nader, bens singulares são os móveis que constituem uma unidade física independente. A doutrina divide as coisas singulares em simples e compostas. Nas primeiras, as partes que a integram se…

diante do interesse econômico que elas despertam. Excluem-se os bens abundantes, sem valoração econômica (ex: água do mar, o ar que se respira, luz do sol). A coisa pública não é apropriável. (revisar bens públicos, arts 98 a 103).Uma ilha pode ser particular, mas a praia sempre é pública. As coisas podem ser apropriadas devido a uma relação jurídica contratual (ex: A, vende a B e B se torna dono da coisa e A do dinheiro) ou pela captura (= ocupação, onde não há relação com pessoas,…

empréstimo efetuado. Terminei de pagar as prestações do financiamento, o que fazer agora? R: Terminado o pagamento das prestações do financiamento, o credor deverá emitir a autorização de baixa da hipoteca e liberação do imóvel. Este documento particular, deverá ser levado ao Registro Imobiliário para averbação do cancelamento da hipoteca. Desmanchei uma construção, como fazer? R: Trata-se de uma demolição. As demolições dos imóveis são averbadas no Registro Imobiliário, devendo a…

credores de obrigações vencidas e não pagas. Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1º Findo o prazo a que se refere o art. 26, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la ao juízo…

Maria são casados em comunhão universal de bens: metade ideal do patrimônio pra cada um. Eles não têm descendentes, nem ascendentes, mas Maria tem uma irmã e João tem um primo. Na ordem sucessória, o art. 1829 CC diz que, quando a pessoa morre sem testamento, em primeiro lugar são chamados os descendentes, que concorrem com o cônjuge; se não há descendentes, herdam os ascendentes, em concorrência com o cônjuge; se não há ascendentes, são chamados os colaterais pra herdar. a) Ambos…

..........................................................................................40 Capítulo IV – Dos Juros Legais .......................................................................................................40 Capítulo V – Da Cláusula Penal ......................................................................................................40 Capítulo VI – Das Arras ou Sinal ...................................................................................................41

presumidos, legítimos ou testamentários; Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1 o Findo o prazo a que se refere o art. 26, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la ao juízo…

os munus publicos (serviços relevantes). Exs.: jurados, comissários de menores, mesários eleitorais; Enquanto exercerem a função; Submetem-se à hierarquia e são considerados funcionários públicos para fins penais. Agentes Delegados: são os particulares que exercem funções delegadas da Administração Pública, e que são os serviços concedidos, permitidos e autorizados. Exs.: os serventuários de Cartório, os leiloeiros oficiais, os tradutores,, etc. Respondem criminalmente como…