Testamento Público E Cerrado

Testamento e suas espécies O Direito Sucessório Brasileiro, regulamentado pelo Código Civil Brasileiro de 2002, estabelece dois tipos de sucessão hereditária que podemos nos deparar quando da abertura da sucessão, qual seja: sucessão legítima e sucessão testamentária. A sucessão testamentária, originou-se no Direito Romano no período Pós Justiniano, sendo caracterizada por estabelecer regras sucessórias ditadas pelo próprio autor da herança, sempre que a lei permitir estabelecê-las. A lei,

Deméter de Rodes. HISTÓRICO Em 15/02/2013, foi-me feita consulta acerca de matéria de Direito, tal como passo a expor. A questão gira em torno do testamento de Cronos de Gaia. O referido testador que não possuía filhos vivos, nem ascendentes, tampouco cônjuge, solicitou a Hiperíon que lhe redigisse testamento particular. O testamento foi ditado por Cronos e escrito por Hiperíon. Dentre outras disposições, Cronos deixou uma fazenda para Hélio, um de seus quatro sobrinhos e…

INTRODUÇÃO Testamento é a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. Devido ao fato desta livre manifestação de vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico. Normalmente os testamentos contém disposições de ordem patrimonial, podendo também conter disposições de outra natureza, tais como: a nomeação de um tutor, a confissão de uma dívida ou o reconhecimento de um filho. …

Graciliene Ferreira Damaso Leonardo da Silva Castro Pedro Paulo de Abreu Júnior Testamentos Ordinários Pedro Leopoldo Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo 1º Semestre — 07/06/2008 Antônio Ruy Barreto Murta Bianca Maria Costa de Mello Daniela Lúcia de Lima Taveira Graciliene Ferreira Damaso Leonardo da Silva Castro Pedro Paulo de Abreu Júnior Testamentos Ordinários Trabalho de aproveitamento apresentado à disciplina de…

TESTAMENTO CERRADO Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze (2014), eu, MARIA DE JESUS BATISTA PINTO, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 4603128 SSP/PA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 396.148.082-68, residente e domiciliada na Folha 28, Quadra 22, Lote 07, Nova Marabá, Marabá, Estado do Pará, em meu perfeito juízo e entendimento, livre de qualquer coação, induzimento ou sugestão, deliberei fazer esse meu…

1ª ETAPA ATPS 1) É possivel possível dispor, por testamento, da totalidade dos bens, ou de parte deles, para depois da morte? Justificar. Sim, diz o artigo 1857, caput, do Código Civil Brasileiro: “Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte”. 2) Como o Código Civil disciplina a capacidade para testar? No que diz respeito a esta espécie de capacidade, aduz a doutrinadora MARIA HELENA DINIZ, pag.…

1 – Além de direitos patrimoniais, sobre o que mais pode dispor o testamento? R.: O conteúdo do testamento pode ser patrimonial ou não patrimonial, como a nomeação de tutor, reconhecimento de filhos, recomendações a respeito de funeral etc. Art. 1.897. A nomeação de herdeiro, ou legatário, pode fazer-se pura e simplesmente, sob condição, para certo fim ou modo, ou por certo motivo. Art. 1.898. A designação do tempo em que deva começar ou cessar o direito do herdeiro, salvo nas…

1. TESTAMENTO CERRADO (MODELO) Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, nesta cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, eu, Ernesto Lamberde, estando em meu perfeito juízo e claro entendimento, livre de qualquer coação, induzimento ou sugestão, deliberei fazer este meu testamento, cerrado, escrito e assinado de meu próprio punho, (ou escrito por pessoa de minha inteira confiança, a quem roguei que o fizesse) pela forma seguinte:…

Testamentos e codicilos 1 – Introdução A sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de ultima vontade, emtestamento ou codicilo. A vontade do falecido, a quem a lei assegura a liberdade de testar, limitada apenas pelos direitos dos herdeiros necessários, constitui, neste caso, a causa necessária e suficiente da sucessão. Tal espécie permite a instituição de herdeiros e legatários, que são, respectivamente, sucessores a título universal e particular. O procedimento vem…

Testamentária e Legítima (art. 1788, Código Civil ). A primeira hipótese ocorre quando o falecido não deixou testamento ou, se deixou, ele foi revogado, declarado nulo, ou está eivado de caducidade. Exemplo de testamento anulável é aquele que dispõe de mais da metade da herança em favor de pessoa estranha à família do testador, quando existentes herdeiros legítimos (art. 1789, Código Civil ). O testamento será caduco quando perder o objeto, como na situação em que, aberta a sucessão,…