Testamento Público E Cerrado

ISABELLI ANTONIO DA SILVA LUANA CAVALARIA LUIZ MARQUES ROBSON RODRIGUES TESTAMENTO CERRADO LONDRINA 2015 ISABELLI ANTONIO DA SILVA LUANA CAVALARIA LUIZ MARQUES ROBSON RODRIGUES TESTAMENTO CERRADO Trabalho apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Norte Paranaense - UNINORTE, 9º Período Noturno, da disciplina de DIREITO DAS SUCESSÕES. Professor: DIONEI FARIAS LONDRINA 2015 TESTAMENTO CERRADO Aos xx dias do mês de xxx do ano de xxx, eu, MANUELA DA…

Conceito de Testamento • Testamento é o ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo norma jurídica, dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou determina providência de caráter pessoal ou familiar. Principais Caracteres do Testamento • Unilateralidade - porque somente pode ser efetuado por testador isoladamente, daí ser ato personalíssimo. • Revogabilidade – admite modificação, no todo ou em parte, de modo que…

Pedido: Em face aos fatos e ao Direito, Ao final a procedência da impugnação para o fim de um novo acordo administrativo em que o réu fique em condições de efetuar o pagamento. Sucessão Testamentária, ocorre por disposição de última vontade (testamento). Havendo herdeiros necessários (cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes), o testador só poderá dispor de metade da herança (art. 1.789 CC). A outra metade constitui a “legítima”, assegurada aos herdeiros necessários. Não…

decorrentes dos avanços tecnológicos, por exemplo, hoje além da sucessão dos direitos sobre bens imóveis e móveis típicos, existe a possibilidade de sucessão da propriedade industrial e dos direitos autorais. Tipos de sucessão: Testamentária: Quando há testamento a sucessão testamentária predomina sobre a legítima, dentro dos limites da lei, pois a metade dos bens do testador pertence aos filhos, pais e cônjuge. E se casado por regime de comunhão de bens metade da sua parte pertence ao…

TESTAMENTO 1. INTRODUÇÃO Não é possível identificar com exatidão o nascimento do testamento. Sabe-se, que suas origens advêm das civilizações babilônica e egípcia, deste modo, muito antes do nascimento de Cristo. Outros verificam sua existência na Grécia Antiga, sendo posteriormente levado para Roma, onde alcançou formato parecido com o que temos no nosso ordenamento atual. Moreira Alves registra em (1971, v. 2:373), que “Testamentum est mentis nostrae iusta contestatio, in…

Faculdade Maurício de Nassau Curso de Direito Alan Henrique do Amaral Lima MAT.: 07004193 7º período, noturno, turma B, TIPOS ORDINARIOS DE TESTAMENTO Maceió – AL 2012 1. INTRODUÇÃO A maioria das pessoas não se preocupa com a sua morte e as conseqüências no ponto de vista patrimonial que dela surgirão, no caso a divisão da herança, há até um certo misticismo, para não dizer superstição a respeito. Ocorre que,…

TESTAMENTO MARÍTIMO TESTAMENTO MARÍTIMO: CONCEITO Segundo Itabaiana de Oliveira, “[...] testamento marítimo é a declaração de última vontade, feita a bordo de navios de guerra ou mercantes, em viagem de alto-mar”. Tal definição era válida ao tempo do Código Civil de 1916, que empregava, no art. 1.656, a expressão “em viagem de alto-mar”: Art. 1.656. O testamento, nos navios nacionais, de guerra, ou mercantes, em viagem de alto-mar, será lavrado pelo comandante, ou pelo escrivão de bordo, que

de sentença de Art. 1.861. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade. Necessidade de realização de novo testamento para substituir o maculado pela incapacidade. TESTAMENTO PÚBLICO -Escrito pelo tabelião no livro de notas a partir da declaração do testador. -“Público” refere-se à nomenclatura “oficial público” conferida, por muito tempo, ao tabelião. Formalidades: •Lavratura pelo…

9. DOS TESTAMENTOS: - Natureza jurídica: ato jurídico ou negócio jurídico unilateral – argumentos - Conceito de testamento: são disposições de última vontade de alguém; pode se referir à divisão do patrimônio entre os herdeiros; entrega de um bem determinado a alguém; disposições de conteúdo não patrimonial. - Quem pode testar: qualquer pessoa capaz → incapacidade superveniente não atinge o testamento → capacidade superveniente não valida o testamento feito por incapaz…

Testamento ordinário e especial Introdução O título III do livro V do Código Civil traz em seu conteúdo os conceitos, regras, tipos e disposições acerca da “sucessão testamentária”. Nosso modesto trabalho tem a finalidade de discorrer acerca das duas modalidades de testamento previstas no ordenamento civil brasileiro, quais sejam: a modalidade ordinária e especial do testamento. Dentro das modalidades ordinárias, temos os testamentos: públicos, cerrado, particular e codicilo, e…