Teses Para Impugnar A Contestação

será constituído da seguinte forma: ♦ I. Preliminares de Mérito ♦ II. Prejudiciais de Mérito ♦ III. Mérito ♦ IV. Requerimentos Finais . O quadro a seguir tem a finalidade de materializar a ideia de uma contestação no processo do trabalho. Esclarece-se que é apenas um modelo para auxiliá-lo na memorização, assim como na produção de suas próprias peças. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _________ VARA DO TRABALHO DE ______________. Recorrente:

Extraordinário (art. 102, III da CF/88), os Embargos de Declaração (art. 897-A da CLT2) e os Agravos Regimentais previstos nos regimentos internos de cada Tribunal. 1.1 - – RECURSO ORDINÁRIO – É o recurso clássico por excelência para impugnar as decisões desfavoráveis no âmbito processual do trabalho, pois é por meio dele que se poderá exercer o duplo grau de jurisdição, devolvendo ao Tribunal a matéria fática e jurídica apreciadas pelo juízo a quo. É recurso…

(VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz) É possível afirmar que, em sua contestação, o réu deve a) apresentar pedido contraposto na própria peça de contestação, se assim o desejar, desde que o procedimento seja ordinário. b) impugnar tão somente os vícios processuais, caso estes inviabilizem a apreciação do mérito, em obediência ao princípio da instrumentalidade das formas. c) apresentar toda a matéria de defesa, ainda que haja contrariedade entre uma tese e outra, em homenagem ao princípio da…

dano irreparável ou de difícil reparação (potencial verificação de prejuízos concretos pela demora da decisão judicial, a ponto de comprometer gravemente direitos e interesse jurídicos relevantes). Requerimento formulado necessariamente após a contestação do réu: prova inequívoca da verossimilhança das alegações + manifesto propósito protelatório do réu e abuso do direito de defesa. Incontrovérsia de parte de pedido ou de um dos pedidos (quando se tratar de pedido cumulados). O…

amplitude, bastando que aos litigantes para se fazerem ouvir no processo, por intermédio do contraditório recíproco, da paridade de tratamento e da liberdade de discussão da causa. Sendo direitos disponíveis do réu poderá este deixar de apresentar contestação, ocorrer a revelia sem que isto agrida ao princípio do contraditório. É a oportunidade real e efetiva de ser ouvido, de apresentar sua contrariedade ao pedido do autor. Ocorre a chamada bilateralidade da audiência, devendo o…

(contra os condôminos). Entretanto, a demarcação é prejudicial em relação à divisão e deve ser feita antes. Nessa hipótese, com a fixação dos limites de demarcação, os confinantes passam a ser considerados terceiros em relação à divisão, que, em tese, não lhes interessa. Todavia, permanecem no processo, para que se lhes assegure o direito de não serem prejudicados na divisão, seja vindicando a área de que, porventura, sejam despojados, por invasão das linhas limítrofes constitutivas…

se apontar a divergência jurisprudencial. Legitimação para provocação do incidente Cabe, em primeiro lugar ao juiz competente do órgão judicial, encarregado do julgamento, pedir pronunciamento prévio do plenário do Tribunal sobre a divergência da tese de direito aplicável ao caso pendente. O Parágrafo único do artigo 476 do Código de Ritos preceitua que o pedido poderá ser solicitado pela parte (recorrente, recorrido ou terceiro prejudicado) quando da interposição do recurso; nunca…

subscreve (procuração e contrato social apresentados por ocasião da carga), nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEGIBILIDADE DE TÍTULOS, em epígrafe, que lhe move EMPRESA XXXXX., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e razões de direito expostos a seguir: SINÓPSE DOS FATOS A requerente pretende a nulidade e inexigibilidade das duplicatas levadas a protestos amparando-se na Lei 5.478/68 alegando que o direito não…

expressa (art. 5º, LV). Sendo assim, nenhuma definição judicial pode ser obtida através da versão unilateral dos fatos levados a juízo por meio da ação do autor. Por esta razão, deve-se conferir ao demandado a oportunidade de manifestar nos autos a sua tese, uma vez que o processo contém a verdade de ambas as partes e, a sentença, “a verdade do juiz”. O contraditório apresentado de forma nitidamente dialética é essencial para o processo de conhecimento. Dessa forma, existe para o…

omissa sobre a alegada violação à Constituição Federal de 1988 ou à lei federal, incumbe ao recorrente interpor embargos de declaração (objetivando prequestionar a matéria para que o Tribunal Regional do Trabalho se prenuncie explicitamente sobre a tese). O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento, consubstanciado na Súmula 98,de que “embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório”. • SÚM. 126 DO TST – RECURSO –…