Teses Para Impugnar A Contestação

Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelas razões que passa a expor. RESUMO DAS ALEGAÇÕES Vossa Excelência, em apertada síntese a RÉ busca se desvencilhar da responsabilidade dos danos sofridos pelos AUTORES. Resumidamente, a RÉ apresentou as seguintes teses defensivas: Ausência de Ato Ilícito e Nexo de Causalidade; Do valor sugerido a título de danos morais. Destarte, é a presente para impugnar as teses lançadas em contestação pela ré, bem como para tecer…

legal contido no artigo 849 da Consolidação das Leis do Trabalho (Brasil, 1946). Uma vez sendo a audiência trabalhista UNA, todos os atos devem ser praticados em uma única oportunidade, devendo haver a tentativa de conciliação, a apresentação de contestação com documentos pelo reclamado, vistas da defesa e documentos ao reclamante para a sua impugnação, oitiva das partes, produção de todas as provas, julgamento e notificação das partes, sendo este o procedimento geral a ser adotado.…

em falta de interesse de agir e carência de ação, haja vista que o presente pedido judicial foi precedido do requerimento administrativo, como demonstra cabalmente o documento de fl. 12, ao contrário do que asseverado fora pelo requerido em sua contestação. NO MÉRITO 5. No mérito, o requerido sustenta seu inconformismo, em um primeiro momento, na ausência do PERICULUM IN MORA e do FUMUS BONIS IURIS – CONDIÇÕES ESSENCIAS DA MEDIDA CAUTELAR. DO PERICULUM IN MORA 6. Neste contexto,…

procedimento probatório o conjunto de atos praticados no processo para a produção das provas especificamente determinadas. Em outras palavras, é o momento em que a parte leva o que possui de prova a apreciação do magistrado, facultando a parte contrária impugnar o incorreto. 4- FORMA DA PROVA O momento primordial da prova é aquele em que ela vai a juízo. A maneira com que é apresentada a prova é chamada de forma da prova. Subdivide-se em: a) Testemunhal; b) Documental; c)…

Conciliação Prévia 29 Terceiro passo: relacionar os fatos e os fundamentos jurídicos (causa de pedir) 46 49 Quarto passo: especificação dos pedidos Considerações sobre a reclamação trabalhista do rito sumaríssimo Defesa do reclamado: contestação 53 53 54 54 56 57 63 64 67 Considerações gerais Requisitos fundamentais Endereçamento ao juízo competente Qualificação das partes Comissão de Conciliação Prévia Preliminares Defesa indireta de mérito:…

Erika Rubião Lucchesi Rafael Alves Ribeiro R.A 523594 Barretos, 28 de julho de 2014 Citação Formas de Defesa Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: DO DIREITO DE DEFESA. O processo…

dentro do título que trata “Da resposta do réu” em face da ação proposta pelo autor (arts. 297 a 318 do CPC). Segundo a dicção do art. 297 do CPC “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”, sendo que são reguladas nas seções seguintes as diversas modalidades de respostas do réu de forma pormenorizada. Como veremos, tais modalidades de respostas representam algumas das formas que o réu pode se…

coisa julgada, possibilitando sua ampliação não o tornando mero incidente processual e sim, parte da sentença que fará coisa julgada tornando-a imutável para as partes. Introdução A ação declaratória incidental tornou-se tema de diversas doutrinas, teses, pareceres e monografias, antes mesmo do seu nascimento nas linhas processualísticas do nosso ordenamento jurídico. Sendo adotado por inúmeros e renomados doutrinadores brasileiros recebendo diversas críticas, divergências…

caso, o de novo julgamento da causa; II - depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente”. 4-Qual é o prazo para contestação na ação rescisória? O citado dispositivo legal determina que: “O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão”. Assim, e tendo em vista que o que se extingue em dois anos é o direito

DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move em desfavor de SICRANA DE TAL, também qualificada, por intermédio dos seus advogados, que esta subscrevem, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de fls. ___/____, com supedâneo nos fatos e fundamentos a seguir delineados: – I – SINOPSE FÁTICA A demandante, no dia _____, após várias vezes lhe ter sido negado crédito em estabelecimentos comerciais, conforme narrado…