Teses Para Impugnar A Contestação

INTERNACIONAL PRIVADO ARBITRAGEM INTERNACIONAL 1.- Natureza Jurídica da Arbitragem Existem três correntes doutrinárias que procuram definir a natureza jurídica da arbitragem, a primeira delas chama-se contratualista e sustenta a tese de que a natureza jurídica da arbitragem é meramente contratual. Já a segunda corrente que é chamada de publicista, pois explica que a sentença arbitral é o foco da arbitragem. Existe ainda uma terceira corrente que também se…

Art. 475-M, §1º e 2º= indefere efeito suspensivo – tramita nos autos. Com caução depositado pela parte. Indefere efeito suspensivo= desentranhamento da impugnação, colocando-a em apenso. Defere efeito suspensivo= contestação 5 ou 15 dias (fixada pelo juiz) -contestação – impugnação – decisão (art. 330)= sentença (apelação) ou DI (agravo de instrumento; -O juiz abre vista para o exequente escolher a forma de expropriação. _ __ _…

Horizonte/MG vem, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move_______________________, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados abaixo assinados, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - SÍNTESE DA DEMANDA Alega a Autora ter sido contratada no dia 07/01/2013 para serviços à empregadora, com renda mensal de R$ 2.500,00, até Fevereiro/13, com…

respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, nos autos da “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS MATERIAIS” que lhe move PATRÍCIA TEIXEIRA, já devidamente qualificada nos autos, IMPUGNAR EM APARTADO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA feito pela mesma, nos termos dos arts. 4º, § 2º, 7º e 8º da Lei 1.060 de 05/02/1950, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS E DO DIREITO A Impugnada…

não é pai do menor CC (2.º réu), já que o menor CC é filho de DD, com quem a autora mantém, desde 2007, relações sexuais regulares. Foi nomeada curadora provisória ao menor e réu CC (fls. 38), após o que os réus foram citados, não tendo havido contestação. Realizou-se a audiência de discussão e julgamento, sendo proferida sentença a julgar verificada a excepção da caducidade do direito da autora em intentar a presente acção e, em consequência, julgando improcedente a acção. Não se…

processuais pendentes, Fixação dos pontos controvertidos, Produção de provas e, se necessário, Designação de audiência de instrução e julgamento. PROVA DOCUMENTAL. Documento é uma coisa capaz de representar um fato. O INCIDENTE DE FALSIDADE busca impugnar determinada prova documental. PROVA TESTEMUNHAL A prova testemunhal não será admitida se: I – Se o fato já estiver provado por documento ou confissão; II – Se o fato somente puder ser demonstrado por documento ou perícia; III –…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL RITO ORDINÁRIO RÉPLICA Art. 326, CPC Art. 327, CPC Quando o réu, ao oferecer contestação, aduzir fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ou então, aduz as preliminares do at. 301 do CPC, o juiz intimará o autor para oferecer sua réplica no prazo de 10 dias. Não existe possibilidade de tréplica no rito ordinário. Porem, se alguma das partes apresentar novas provas, supervenientes, o juiz concederá o prazo de 05 dias para…

de mandato anexo (doc. 01), profissional esse com banca no endereço timbrado, local onde recebe intimação e demais atos de estilo e praxe, vem com fundamento no art. 769 da CLT, arts. 300 e seguintes do CPC, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista, onde contende com a Sra. AAAAAAAAAAAAA, consoante as razões de fato e de direito adiante expostas: I - Síntese da Reclamação A Reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista, aduzindo que…

limitação deve ser interpretada no sentido de que não haverá “habeas corpus” em relação ao mérito das punições. A Constituição da República não impede a concessão de “habeas corpus” por razões de ilegalidade. Obs.: O habeas corpus é medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal, haja vista a possibilidade de estes resultarem em constrangimento à liberdade do investigado. Esse é o entendimento do STF. Obs.: O…

manifestação de vontade. Ação rescisória julgada improcedente. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade de votos, rejeitar as prefaciais de não conhecimento da ação rescisória por ausência de depósito prévio e ausência de fundamentos, postas em contestação. Preliminarmente, ainda, por unanimidade de votos, fixar o valor da causa em R$ 12.471,37, atualizado até 16.06.2011. No mérito, por unanimidade de votos, julgar improcedente a ação rescisória. Por unanimidade de votos, deferir à…