Tese De Lesão Gravíssima

expressamente) para o art. 213, a fim de compor, juntamente com o caput, o crime de estupro. A primeira consta no § 1º, a saber: "Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos". Com relação ao resultado lesão corporal de natureza grave (preterdoloso) e à pena estabelecida, nada mudou. A novidade está na inclusão da circunstância de ser menor de 18…

concurso formal. O crime de incêndio absorve o crime de dano qualificado pelo uso de substância inflamável (art.163, par. Único, inc. II, CPB). Causar incêndio em casa em ruínas ou inabitada não caracteriza o crime; Forma qualificada pelo resultado (lesão corporal grave ou morte): aplica-se art.258, CPB se o crime ocorrer na forma dolosa ou culposa. Incendiar por inconformismo político (art. 20 da LSN); Soltar balões (art.42 da Lei de Crime Ambiental); Emprego de artefato, explosivo ou…

excluir a verificação do perigo para o objeto jurídico em cada caso, pelo que sempre temos, desde uma perspectiva ex post, no momento prévio da produção do resultado, exigir a presença de um perigo ou risco, entendido como a potencialidade concreta de lesão que deixou de ser produzida por circunstâncias alheias ao controle do agente ou sujeito ativo. Vale frisar que esta é uma ótima discussão para uma dissertação de mestrado de Direito Sob esta perspectiva, preciso é agora focar a…

OBJETIVIDADE JURÍDICA 49 SUJEITOS DO CRIME 49 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 49 FIGURAS TÍPICAS 50 ELEMENTOS OBJETIVO DO TIPO 50 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 50 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 50 LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE- ARTIGO 129, CAPUT 51 TIPOS PENAIS DO CRIME DE LESÃO CORPORAL 51 PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 56 PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO – ARTIGO 130 57 OBJETIVIDADE JURÍDICA 57 FIGURA TÍPICAS 58 EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO 58 SUJEITOS DO CRIME 58 ELEMENTOS…

faleceu a caminho do hospital. Segundo laudo pericial, Anderson trafegava em velocidade excessiva para as condições da pista e para a neblina, comum neste horário. Ante o exposto, analise sob o aspecto jurídico-penal a conduta de Anderson, bem como a tese defensiva apresentada para fins de exclusão da responsabilidade penal, haja vista o fato de Roberto, no momento da colisão, pilotar a moto na contra-mão de direção. SUGESTÃO DE GABARITO A conduta de Anderson encontra-se…

QUE PREVÊ O CÓDIGO SOBRE RETIRADA DE VEÍCULOS SEM VÍTIMAS DO LOCAL DO ACIDENTE Nas ocorrências de trânsito, em que se verifiquem apenas danos patrimoniais nos veículos envolvidos, sem qualquer pessoa que tenha sido vítima de lesão corporal ou morte, não há, em tese, crime a ser apurado; motivo pelo qual não há a necessidade de preservação do local. Por isso a preocupação com o Código de Trânsito Brasileiro em prevê punição para aquele que não o faça sempre que possível. Art.…

patologia de que a Impetrante é portadora, sobre estar comprovada com os relatórios médicos e a cirurgia a que se submeteu, ora anexos, é daquelas que exigirá um acompanhamento médico constante, vez que há possibilidade de recidiva da patologia. São gravíssimas, portanto, as condições de saúde que afligem a Impetrante. Assim se faz necessária a aplicação do medicamento .............., já que a Impetrante não tem condições de se submeter mais à quimioterapia, vez que apresenta…

A Reclamada, ao permitir, no desempenho de sua atividade agropecuária, que seu empregado trabalhasse, sem estar equipado com toda a segurança possível e previsível, omitiu-se, foi negligente e imprudente, resultando tal comportamento em culpa gravíssima, que se assemelha ao dolo, obrigando a devida responsabilidade para com aquele que sofre as conseqüências do infortúnio, ou seja, o Reclamante. V) Até o evento danoso, a sua esposa e filhos do reclamante, vivendo sob sua única dependência

no convívio com o acusado o jovem advogado percebe as sequelas deixadas pelo tempo em que o acusado ficou na solitária, o jovem advogado que tinha recebido a causa por seus superiores pelo fato de ser uma causa perdida, começa a desenvolver uma nova tese, trazendo para réu o estado na figura de seus agentes, acusando o estado de coautoria, ao perceber que pegaria uma pena menor, apenas por assassinato culposo o que daria 10 anos, Henry, por achar que voltaria a cumprir sua pena em…

PROCESSUAL. POSTERIOR INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL IMPETRADO DE QUE O PACIENTE FORA POSTO EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO QUANTO A ESTE PONTO. DENÚNCIA OFERECIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. RECEBIMENTO QUANTO AOS SEGUINTES CRIMES: LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL COM CAUSA DE AUMENTO RELATIVO AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO; TENTATIVA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA; FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU…