Tese De Lesão Gravíssima

processo judicial. O trabalho consiste em um estudo analítico sobre alguns pontos polêmicos desta Lei, de natureza penal e processual penal, com o fito de suscitar um debate acadêmico, na medida em que se afirmou que a ação penal pública nos crimes de lesão corporal leve envolvendo violência doméstica será pública incondicionada e, ainda problematizando sobre o dispositivo que afastou os institutos despenalizadores da Lei 9.099/95 e outro que estabeleceu uma nova hipótese de prisão…

o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida." 2.4 Por que a competência constitucional do Júri é, em tese, restrita? Para uma Instituição que já teve uma competência mais ampla, pergunta-se por que na atual Carta Magna é, pelo menos em tese, tão restrita, já que o legislador constituinte preferiu destinar ao Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, que são aqueles em que o autor tem a intenção em…

Especial reúne-se a grande maioria das figuras delitivas, embora não esgote a totalidade das condutas definidas como crimes, pois a chamada legislação extravagante ou complementar encarrega-se de disciplinar e tipificar outras figuras delituosas que, em tese, são exigidas pela modernidade. A Parte Especial encontra-se dividida, por sua vez, em onze títulos, na seguinte ordem: I - Crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154); II — Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183); 2…

.. ). Não só os cinco sentidos, mas também os sentidos espirituais (amor, vontade ... )". - a segunda constatação é que toda criança que passa pela experiência do rompimento, seja parcial, seja total, do fluxo afetivo, invariavelmente, sofre uma lesão psíquica; - a terceira constatação é que essa seqüela psíquica é incurável, porém, é possível que se aprenda a conviver com a dor psicológica que a mesma causa no ser humano, e; - a quarta constatação é que cada criança ou adolescente…

enfermeira 11. Ação penal e sanção penal CAPÍTULO VI LESÃO CORPORAL 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Autolesão: impunível 5. Tipo objetivo: adequação típica 6. Lesão corporal leve e princípio da insignificância 7. Tipo subjetivo: adequação típica 8. Consumação e tentativa 9. Classificação doutrinária 10. Lesão corporal leve ou simples 11. Lesão corporal preterdolosa: previsão legal 12. Lesão corporal grave 12.1.…

as lesões efetivas aos seus bens juridicamente tutelados. In casu, nada mais lógico do que reprimir, no limiar, uma "ofensa" aos nossos bens jurídicos, a qual, pela lógica, sem a devida repreensão do Estado, tornar-se-ia, futuramente, uma efetiva "lesão" a esses nossos mesmos bens juridicamente tutelados. Permitir-se, portanto, que a posse, sem autorização e em desacordo com determinação legal, daquele instrumento criado, precipuamente, para matar, seja, gritantemente de forma…

e imoralidade, porque aquela tem um sentido muito mais amplo e muito mais preciso, que abrange não só os atos desonestos ou imorais, mas também e principalmente os atos ilegais. Na lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2-6-92), a lesão à moralidade administrativa é apenas uma das inúmeras hipóteses de atos de improbidade previstos em lei”2. Ante o exposto, pode-se chegar à definição de atos de improbidade administrativa, os quais, conforme previsão dos arts. 9º, 10 e…

trânsito, nos seguintes termos, in verbis: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. Parágrafo único. A embriaguez…

social 11. Ação penal e sanção penal CAPÍTULO VI | LESÃO CORPORAL 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4. Autolesão: impunível 5. Tipo objetivo: adequação típica 6. Lesão corporal leve e princípio da insignificância 7. Tipo subjetivo: adequação típica 8. Consumação e tentativa 9. Classificação doutrinária 10. Lesão corporal leve ou simples 11. Lesão corporal preterdolosa: previsão legal 12. Lesão corporal grave 12.1.…

capaz de manter a ordem e a segurança coletivas. Além disso, tornam mais explícita a desigualdade social. (CALDEIRA, T. Disponível em: http://p.php.uol.com.br/tropico/html/textos/330,1.shl. Acesso em 02/09/2005.) Questão 01 Assinale uma das teses defendidas pela autora. A) Políticas privatizadoras devem propor construções fortificadas como medida de segurança. B) A segurança deve ser mantida pelo Estado, garantindo uma convivência mais democrática entre os cidadãos. C) O…